Processo 693265/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 16/10/2019 11:40
Autuado em 16/10/2019 11:40
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 118/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   118/ 2022 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2022 Acórdão   118/ 2022 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ICARO JOSE WOLSKI PIRES (credenciado, inclusão:16/10/19)
Recorrente MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ICARO JOSE WOLSKI PIRES (credenciado, inclusão:16/10/19)
Interessado ELLEN BUENO PAGANOTTI
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Interessado ODAIR JOSE PEREIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/10/2019 11:40 107893/18 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2022 2708 Acórdão nº 118/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
22/10/2019 2170 Termo de Distribuição de Processo nº 3550/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/03/2022 17:30 DP  
14/03/2022 13:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 210/2022 -
11/03/2022 20:00 CMEX Informação nº 940/2022 -
11/02/2022 12:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 217/2022 -
11/02/2022 10:42 SMPJTC  
11/02/2022 09:03 4PC Ciência de Decisão nº 32/2022 -
11/02/2022 08:42 SMPjTC  
04/02/2022 20:47 STP  
09/12/2021 17:15 GCFAMG  
09/12/2021 16:54 SMPJTC  
08/12/2021 14:32 4PC Parecer nº 932/2021 - Recurso de Revista. Pelo desprovimento.
08/12/2021 13:45 SMPjTC  
17/10/2019 11:37 CGM Instrução nº 4885/2021 -
16/10/2019 11:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1103/2019 -
16/10/2019 11:40 DP Informação nº 8289/2019 -

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