Processo 748884/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/11/2019 16:31
Autuado em 26/11/2019 16:31
Apensado ao Processo 250857/15 em 23/05/2023 08:28
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3564/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 03/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/11/2020 Acórdão   3564/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/11/2020 Acórdão   3564/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Recorrente ELIAS DE LIMA
Procuradores: MARCOS APARECIDO REVOLTI (não credenciado, inclusão:26/11/19)
Interessado MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Interessado ROGÉRIO RIGUETI GOMES

Juntadas
DataDescrição
16/10/2020 14:37 Recibo de Petição Intermediária - 651970/20, de 16/10/20 - Protocolo: 651970/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/12/2020 2436 Acórdão nº 3564/2020
20/11/2020 2427 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2020 de 23/11/2020
28/11/2019 2195 Termo de Distribuição de Processo nº 3933/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/12/2020 14:10 DP  
08/12/2020 18:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1171/2020 -
26/11/2020 23:19 STP  
04/11/2020 13:48 GCFAMG  
04/11/2020 13:33 SMPJTC  
07/10/2020 10:09 3PC Parecer nº 975/2020 - Recurso de Revista. Prestação de contas do prefeito. 2014. Município de Engenheiro Beltrão. Déficit das fontes livres. Atraso no SIM-AM. Ausência de fundamento legal. Pelo não provimento.
06/10/2020 19:10 SMPjTC  
28/11/2019 10:33 CGM Instrução nº 3725/2020 -
26/11/2019 16:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1223/2019 -
26/11/2019 16:30 DP Informação nº 9762/2019 -

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