Processo 76524/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 07/02/2019 12:01
Autuado em 07/02/2019 12:01
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3758/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 05/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2019 Acórdão   3758/ 2019 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/11/2019 Acórdão   3758/ 2019 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Representante SPACECOMM MONITORAMENTO S/A
Procuradores: PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES (credenciado, inclusão:07/02/19), RODOLFO RUSSI VIANNA (não credenciado, inclusão:07/02/19)
Interessado DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ESTADO DO PARANÁ
Interessado FRANCISCO ALBERTO CARICATI
Interessado LUIZ FELIPE KRAEMER CARBONELL
Interessado REINHOLD STEPHANES
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA
Procuradores: WELLINGTON DANTAS DA SILVA (credenciado, inclusão:28/03/19)
Interessado SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/08/2019 11:59 380143/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/08/2019 11:59 120680/19 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
03/08/2020 17:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 153 - Outros Documentos (03 - ProtocoloDigital), conforme determinado na peça 154 - Despacho - 949/20 - GCIZL.
03/08/2020 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 152 - Outros Documentos (02 - EX_2020-07-27), conforme determinado na peça 154 - Despacho - 949/20 - GCIZL.
03/08/2020 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 151 - Petição (01 - Petição de Defesa Preliminar), conforme determinado na peça 154 - Despacho - 949/20 - GCIZL.
12/07/2020 01:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 146 - Outros Documentos (6 - extrato_empenho (3)), conforme determinado na peça 147 - Despacho - 787/20 - GCIZL.
12/07/2020 01:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 145 - Outros Documentos (5 - extrato_empenho (2)), conforme determinado na peça 147 - Despacho - 787/20 - GCIZL.
12/07/2020 01:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 144 - Outros Documentos (4 - extrato_empenho (1)), conforme determinado na peça 147 - Despacho - 787/20 - GCIZL.
12/07/2020 01:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 143 - Outros Documentos (3 - extrato_empenho), conforme determinado na peça 147 - Despacho - 787/20 - GCIZL.
12/07/2020 01:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 142 - Outros Documentos (2 - Contrato_0592_2019_GSM18172019), conforme determinado na peça 147 - Despacho - 787/20 - GCIZL.
12/07/2020 01:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 141 - Petição (1 - Chamamento_TCE), conforme determinado na peça 147 - Despacho - 787/20 - GCIZL.
05/09/2019 17:23 do Protocolo 604629/19
11/07/2019 18:11 Recibo de Petição Intermediária - 476507/19, de 11/07/19 - Protocolo: 476507/19
24/06/2019 08:57 do Protocolo 420510/19
19/06/2019 19:22 Recibo de Petição Intermediária - 420935/19, de 19/06/19 - Protocolo: 420935/19
18/06/2019 18:33 Recibo de Petição Intermediária - 417390/19, de 18/06/19 - Protocolo: 417390/19
18/06/2019 18:32 Recibo de Petição Intermediária - 417373/19, de 18/06/19 - Protocolo: 417373/19
07/06/2019 17:41 Recibo de Petição Intermediária - 392710/19, de 07/06/19 - Protocolo: 392710/19
06/06/2019 19:44 Recibo de Petição Intermediária - 389485/19, de 06/06/19 - Protocolo: 389485/19
28/05/2019 22:36 do Protocolo 361122/19
23/05/2019 13:31 AR do ofício OCN - 1233/19 - DP
23/05/2019 13:31 AR do ofício OCN - 1230/19 - DP
23/05/2019 07:52 AR do ofício OCN - 1228/19 - DP
23/05/2019 07:52 AR do ofício OCN - 1226/19 - DP
02/05/2019 09:24 do Protocolo 292457/19
24/04/2019 07:52 do Protocolo 270020/19
16/04/2019 17:03 do Protocolo 259620/19
15/04/2019 17:50 Recibo de Petição Intermediária - 254849/19, de 15/04/19 - Protocolo: 254849/19
09/04/2019 22:44 Recibo de Petição Intermediária - 240902/19, de 09/04/19 - Protocolo: 240902/19
27/03/2019 14:25 do Protocolo 193700/19
26/03/2019 13:18 AR do Ofício OCN - 473/2019 - DP
21/03/2019 15:42 do Protocolo 178018/19
13/03/2019 07:58 AR do ofício OCN - 474/19 - DP
11/03/2019 10:53 AR do ofício OCN - 480/19 - DP
11/03/2019 10:53 AR do ofício OCN - 479/19 - DP
08/03/2019 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Petição Recursal, conforme determinado na peça 50 - Despacho - 255/19 - GCIZL.
27/02/2019 10:10 do Protocolo 123400/19
15/02/2019 18:49 do Protocolo 100272/19
12/02/2019 08:33 do Protocolo 86651/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/05/2019 Ofício de Contraditório   1226/ 2019   
DP  15/05/2019 Ofício de Contraditório   1228/ 2019   
DP  15/05/2019 Ofício de Contraditório   1230/ 2019   
DP  15/05/2019 Ofício de Contraditório   1233/ 2019   
DP  26/02/2019 Ofício de Contraditório   473/ 2019   
DP  26/02/2019 Ofício de Contraditório   474/ 2019   
DP  26/02/2019 Ofício de Contraditório   479/ 2019   
DP  26/02/2019 Ofício de Contraditório   480/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/08/2020 2354 Despacho Processual Diverso nº 949/2020
13/07/2020 2337 Despacho Processual Diverso nº 787/2020
05/12/2019 2200 Acórdão nº 3758/2019
21/11/2019 2190 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 27/11/2019
13/09/2019 2143 Despacho Processual Diverso nº 1216/2019
14/08/2019 2121 Despacho Processual Diverso nº 1070/2019
27/06/2019 2087 Despacho Processual Diverso nº 841/2019
13/05/2019 2056 Despacho Processual Diverso nº 603/2019
02/04/2019 2030 Despacho Processual Diverso nº 408/2019
11/03/2019 2014 Despacho Processual Diverso nº 255/2019
25/02/2019 2007 Despacho Processual Diverso nº 205/2019
19/02/2019 2003 Despacho Processual Diverso nº 172/2019
18/02/2019 2002 Termo de Distribuição de Processo nº 259/2019
12/02/2019 1998 Despacho Processual Diverso nº 135/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2020 13:37 DP  
03/08/2020 10:36 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 949/2020 -
09/07/2020 13:51 DP Informação nº 4949/2020 -
07/07/2020 14:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 787/2020 -
03/02/2020 17:29 DP  
28/11/2019 12:09 STP Acórdão nº 3758/2019 -
28/11/2019 12:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 64/2020 -
11/10/2019 11:26 GCIZL  
11/10/2019 11:12 SMPJTC  
27/09/2019 11:00 5PC Parecer nº 916/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI 8.666/93. Registro de preços para prestação de serviços de monitoração e rastreamento eletrônico de até doze mil pessoas. Pela improcedência e pela não instauração de procedimento apartado, cf. 5ª ICE.
26/09/2019 13:55 SMPjTC  
11/09/2019 17:19 5ICE Instrução nº 9/2019 -
10/09/2019 15:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1216/2019 -
12/08/2019 09:25 DP  
06/08/2019 16:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1070/2019 -
18/07/2019 09:50 5ICE Informação nº 10/2019 -
25/06/2019 16:20 DP  
19/06/2019 14:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 841/2019 -
19/06/2019 09:26 GCILB  
10/05/2019 09:30 DP Informação nº 3352/2019 -
10/05/2019 09:30 DP Informação nº 4564/2019 -
10/05/2019 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 1226/2019 -
10/05/2019 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 1228/2019 -
10/05/2019 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 1230/2019 -
10/05/2019 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 1233/2019 -
17/04/2019 11:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 603/2019 -
17/04/2019 10:13 5ICE  
29/03/2019 10:12 DP  
28/03/2019 10:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 408/2019 -
08/03/2019 15:12 DP Informação nº 2249/2019 -
07/03/2019 14:10 DP Informação nº 1690/2019 -
28/02/2019 09:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 255/2019 -
21/02/2019 14:05 DP Informação nº 1354/2019 -
21/02/2019 14:05 DP Informação nº 1486/2019 -
21/02/2019 14:05 DP Ofício de Contraditório nº 473/2019 -
21/02/2019 14:05 DP Ofício de Contraditório nº 474/2019 -
21/02/2019 14:05 DP Ofício de Contraditório nº 479/2019 -
21/02/2019 14:05 DP Ofício de Contraditório nº 480/2019 -
13/02/2019 14:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 172/2019 -
13/02/2019 14:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 205/2019 -
08/02/2019 15:35 DP Certidão Diversa nº 23/2019 -
08/02/2019 15:35 DP Informação nº 1039/2019 -
08/02/2019 15:35 DP Informação nº 907/2019 -
07/02/2019 12:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 135/2019 -
07/02/2019 12:00 DP  

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