Processo 766637/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 22/11/2019 10:53
Autuado em 22/11/2019 10:53
Apensado ao Processo 266815/17 em 28/02/2023 09:03
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2207/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 04/10/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/09/2022 Acórdão   2207/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
26/09/2022 Acórdão   2207/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:18/02/22)
Recorrente ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
Recorrente SILVANA APARECIDA DINIZ
Interessado INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LEJON EIRELI - EPP
Procuradores: JOSÉ NAVES DE LACERDA JÚNIOR (credenciado, inclusão:22/11/19)
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:18/02/22)
Interessado ODILARA FATIMA FRASSAO
Interessado ODILARA FRASSAO CALCADOS EIRELI - EPP
Procuradores: ARIANE MARIA PEREIRA PLANGG (credenciado, inclusão:22/11/19)

Juntadas
DataDescrição
20/08/2021 10:40 Recibo de Petição Intermediária - 509476/21, de 20/08/21 - Protocolo: 509476/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/10/2022 2862 Despacho Processual Diverso nº 1137/2022
04/10/2022 2847 Acórdão nº 2207/2022
22/09/2022 2839 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2022 de 26/09/2022
11/02/2022 2709 Despacho Processual Diverso nº 134/2022
02/12/2019 2197 Despacho Processual Diverso nº 1873/2019
26/11/2019 2193 Termo de Distribuição de Processo nº 3894/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/10/2022 12:05 DP  
10/10/2022 08:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1137/2022 -
29/09/2022 14:24 STP Acórdão nº 2207/2022 -
18/02/2022 13:43 GCILB  
09/02/2022 19:01 DP Informação nº 1183/2022 -
01/02/2022 10:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 134/2022 -
31/01/2022 19:56 SMPJTC  
10/12/2021 16:12 7PC Parecer nº 971/2021 - RECURSO DE REVISTA. Representação da Lei n.º 8.666/93. Desclassificação de amostra aprovada por laudo técnico. Direcionamento. Irregularidades reconhecidas. Pelo não provimento, cf. CGM.
10/12/2021 16:01 SMPjTC  
28/11/2019 18:35 CGM Instrução nº 4979/2021 -
22/11/2019 11:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1873/2019 -
22/11/2019 10:52 DP Informação nº 9617/2019 -

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