Processo 781636/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/12/2019 10:17
Autuado em 11/12/2019 10:17
Apensado ao Processo 230080/17 em 24/09/2021 15:13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1875/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/08/2021 Acórdão   1875/ 2021 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/08/2021 Acórdão   1875/ 2021 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASTRO
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
Interessado MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado REINALDO CARDOSO
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:29/01/20)

Juntadas
DataDescrição
29/01/2020 11:22 Recibo de Petição Intermediária - 51958/20, de 29/01/20 - Protocolo: 51958/20
07/01/2020 10:57 AR do Ofício ODL - 1656/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  04/10/2021 Instrução de Cobrança   939/ 2021   
DP  16/12/2019 Ofício de Diligência   1656/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/08/2021 2606 Acórdão nº 1875/2021
30/07/2021 2592 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2021 de 02/08/2021
16/12/2019 2207 Despacho Processual Diverso nº 1281/2019
13/12/2019 2206 Termo de Distribuição de Processo nº 4080/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/09/2021 05:40 DP  
16/09/2021 08:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 789/2021 -
23/08/2021 10:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 952/2021 -
23/08/2021 09:59 SMPJTC  
20/08/2021 11:05 PGC Ciência de Decisão nº 82/2021 -
20/08/2021 09:32 SMPjTC  
06/08/2021 16:45 STP  
13/07/2021 12:53 GCFAMG  
13/07/2021 12:05 SMPJTC  
05/05/2021 16:07 PGC Parecer nº 130/2021 - Recurso de revista. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Castro. Exercício de 2016. Extrapolação de despesas com pessoal. Conduta vedada pela ordem jurídica. Processamento adequado em tomada de contas. Conhecimento e provimento parcia
05/05/2021 16:00 SMPjTC  
29/01/2020 18:23 CGM Instrução nº 917/2021 - Prestação de Contas do Exercício de 2016. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 451/19 - Segunda Câmara.
12/12/2019 10:40 DP Ofício de Diligência nº 1656/2019 -
11/12/2019 10:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1281/2019 -
11/12/2019 10:16 DP Informação nº 10253/2019 -

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