Processo 783167/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/02/2020 12:13
Autuado em 18/02/2020 12:13
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Recorrente MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:17/06/21), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:18/02/20), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:18/02/20), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:18/02/20), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:18/02/20)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado ESLEIF MARTINS MENDES
Interessado JULIO CESAR FERREIRA DE LIMA THEODORO
Procuradores: DAISY DA SILVA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:18/02/20)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/02/2020 12:14 761651/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/02/2020 12:12 469140/18 DENÚNCIA

Juntadas
DataDescrição
11/06/2021 13:48 do Protocolo 359628/21
30/04/2020 18:11 do Protocolo 276532/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2020 2249 Despacho Processual Diverso nº 227/2020
20/02/2020 2245 Termo de Distribuição de Processo nº 388/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/04/2022 09:48 GCILB  
13/04/2022 18:50 SMPJTC  
14/12/2021 18:34 PGC Parecer nº 98/2022 - Recurso de revista. Propositura de Lei que aumenta despesas com pessoal em período de redução normativa de gastos. Apuração dos atos que acarretaram elevação da folha de pagamento. Deflagração de Tomada de Contas Extraordinária. Envio de cópia do proce
14/12/2021 17:07 SMPJTC  
14/12/2021 12:03 4PC Despacho nº 4/2021 -
14/12/2021 11:20 SMPjTC  
14/12/2021 11:01 S1C  
27/02/2020 14:10 CGM Instrução nº 5048/2021 -
18/02/2020 12:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 227/2020 -
18/02/2020 12:12 DP Informação nº 1292/2020 -

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