Processo 829620/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/12/2019 13:40
Autuado em 19/12/2019 13:40
Apensado ao Processo 233147/18 em 18/10/2022 10:38
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3565/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 13/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/11/2020 Acórdão   3565/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/11/2020 Acórdão   3565/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/11/2020   / Adiado para análise de voto divergente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:25/05/21), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:25/05/21)
Recorrente LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:25/05/21), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:25/05/21)
Interessado MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:25/05/21), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:25/05/21)

Juntadas
DataDescrição
19/01/2021 17:03 do Protocolo 19790/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/01/2021 2455 Acórdão nº 3565/2020
20/11/2020 2427 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2020 de 23/11/2020
06/01/2020 2212 Termo de Distribuição de Processo nº 4176/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/01/2021 16:35 DP  
18/01/2021 20:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 42/2021 -
14/01/2021 12:46 STP  
14/01/2021 12:43 SMPJTC  
14/01/2021 10:25 4PC Ciência de Decisão nº 37/2021 -
14/01/2021 08:37 SMPjTC  
11/01/2021 12:04 STP  
11/01/2021 09:41 GACAK  
17/12/2020 06:47 STP  
16/11/2020 19:19 GCFAMG  
13/11/2020 11:34 STP Certidão de Adiamento nº 328/2020 -
19/10/2020 13:58 GCFAMG  
16/10/2020 14:09 SMPJTC  
15/10/2020 12:32 4PC Parecer nº 957/2020 - Recurso de Revista. Prestação de contas de Prefeito. Exercício de 2017. Primeiro ano de gestão. Resultado deficitário das fontes livres. Impossibilidade de utilização de superávit de gestão anterior conjugada com o critério de flexibilização do índice
15/10/2020 11:46 SMPjTC  
07/01/2020 09:01 CGM Instrução nº 3837/2020 -
07/01/2020 08:49 GCAML  
19/12/2019 13:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1329/2019 -
19/12/2019 13:40 DP Informação nº 10626/2019 -

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