Processo 861125/19
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 20/12/2019 18:29
Autuado em 20/12/2019 18:29
Apensado ao Processo 621000/20 em 19/10/2020 10:07
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2228/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 09/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2020 Acórdão   2228/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/08/2020 Acórdão   2228/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SENGÉS
Denunciado CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS
Procuradores: CARMEM LÚCIA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:27/04/20, exclusão:29/04/20)
Denunciado MUNICÍPIO DE SENGÉS
Denunciante SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SENGES
Procuradores: BRUNO HUREN (credenciado, inclusão:04/01/20)
Interessado MUNICÍPIO DE SENGÉS
Interessado NELSON FERREIRA RAMOS
Procuradores: BERNARDO ROLIM DE MELLO MARTINS (não credenciado, inclusão:16/10/20), JOSE CARLOS MENDONÇA MARTINS JUNIOR (credenciado, inclusão:15/10/20), RONALDO BARRETO DUARTE (não credenciado, inclusão:16/10/20)

Juntadas
DataDescrição
01/10/2020 17:28 do Protocolo 621639/20
01/10/2020 15:49 do Protocolo 621000/20
21/05/2020 09:12 do Protocolo 316836/20
21/05/2020 08:57 Recibo de Petição Intermediária - 316798/20, de 21/05/20 - Protocolo: 316798/20
24/04/2020 13:36 do Protocolo 254830/20
16/03/2020 13:14 AR do Ofício OCN - 523/2020 - DP
16/03/2020 13:14 AR do Ofício OCN - 464/2020 - DP
16/03/2020 13:14 AR do Ofício OCN - 462/2020 - DP
03/02/2020 16:26 Recibo de Petição Intermediária - 66904/20, de 03/02/20 - Protocolo: 66904/20
27/01/2020 13:05 AR do Ofício ODL - 57/2020 - DP
10/01/2020 14:30 Recibo de Petição Intermediária - 15145/20, de 10/01/20 - Protocolo: 15145/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/02/2020 Ofício de Contraditório   523/ 2020   
DP  19/02/2020 Ofício de Contraditório   462/ 2020   
DP  19/02/2020 Ofício de Contraditório   464/ 2020   
DP  08/01/2020 Ofício de Diligência   57/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/10/2020 2400 Despacho Processual Diverso nº 1260/2020
09/09/2020 2377 Acórdão nº 2228/2020
21/08/2020 2366 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2020 de 24/08/2020
19/02/2020 2244 Despacho Processual Diverso nº 124/2020
10/01/2020 2216 Despacho Processual Diverso nº 12/2020
07/01/2020 2213 Termo de Distribuição de Processo nº 4207/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/10/2020 13:34 DP  
05/10/2020 16:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1260/2020 -
05/10/2020 11:56 STP  
05/10/2020 10:33 CMEX  
22/09/2020 10:12 7PC  
21/09/2020 16:55 SMPjTC  
01/09/2020 18:36 STP  
30/07/2020 11:37 GCDA  
29/07/2020 15:28 SMPJTC  
25/06/2020 10:04 7PC Parecer nº 464/2020 - DENÚNCIA. Adicionais de periculosidade e insalubridade vinculados ao salário mínimo estadual. Impossibilidade. Edição de lei em período em que o Município se encontrava em Alerta 90%. Inexistência de vedação. Pela procedência parcial com expedição de de
24/06/2020 21:55 SMPjTC  
21/05/2020 10:20 CGM Parecer nº 941/2020 -
18/02/2020 07:20 DP Informação nº 1281/2020 -
18/02/2020 07:20 DP Ofício de Contraditório nº 462/2020 -
18/02/2020 07:20 DP Ofício de Contraditório nº 464/2020 -
18/02/2020 07:20 DP Ofício de Contraditório nº 523/2020 -
04/02/2020 09:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 124/2020 -
08/01/2020 08:11 DP Ofício de Diligência nº 57/2020 -
04/01/2020 14:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 12/2020 -
20/12/2019 18:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4207/2019 -

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