Processo 100957/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/02/2020 16:24
Autuado em 17/02/2020 16:24
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1616/2022 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 26/08/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2022 Acórdão   1616/ 2022 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
15/08/2022 Acórdão   1616/ 2022 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Recorrente PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: BRUNO FELIPE SANTOS SILVA (credenciado, inclusão:17/02/20)
Interessado ADELANGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL
Procuradores: BRUNO FELIPE SANTOS SILVA (credenciado, inclusão:17/02/20)
Interessado ANGELO MOCELIN
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:17/02/20), ROBERTO RIBAS TAVARNARO (credenciado, inclusão:17/02/20)
Interessado CELSO AUGUSTO SANT ANNA
Interessado EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:17/02/20), ROBERTO RIBAS TAVARNARO (credenciado, inclusão:17/02/20)
Interessado EDSON ALVES
Interessado ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:17/02/20), ROBERTO RIBAS TAVARNARO (credenciado, inclusão:17/02/20)
Interessado JOAO CARLOS BARBIERO
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:17/02/20), ROBERTO RIBAS TAVARNARO (credenciado, inclusão:17/02/20)
Interessado JOAO LUIZ KOVALESKI
Interessado JOSE ELIZEU CHOCIAI
Interessado JOSÉ FERNANDO DE PAULA
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:17/02/20), ROBERTO RIBAS TAVARNARO (credenciado, inclusão:17/02/20)
Interessado JOSÉ RIBAMAR KRUGER
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:17/02/20), ROBERTO RIBAS TAVARNARO (credenciado, inclusão:17/02/20)
Interessado LILIANA RIBAS TAVARNARO
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:17/02/20), ROBERTO RIBAS TAVARNARO (credenciado, inclusão:17/02/20)
Interessado MARCELO MARCOS MARTINS
Interessado MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado ODIVALDO ALVES
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:17/02/20), ROBERTO RIBAS TAVARNARO (credenciado, inclusão:17/02/20)
Interessado WINSTON ANTONIO BASTOS
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:17/02/20), JOSUE CORREA FERNANDES (não credenciado, inclusão:17/02/20), MAURICIO LUZ (credenciado, inclusão:17/02/20), ROBERTO RIBAS TAVARNARO (credenciado, inclusão:17/02/20)
Interessado ZELIA MARIA LOPES MAROCHI
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:17/02/20), ROBERTO RIBAS TAVARNARO (credenciado, inclusão:17/02/20)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/02/2020 16:24 571820/14 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
17/02/2020 16:24 618113/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
17/02/2020 16:24 95092/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
06/09/2023 14:42 do Protocolo 600020/23
06/09/2023 13:56 do Protocolo 100957/20
25/07/2023 13:44 do Protocolo 493925/23
22/05/2023 16:27 do Protocolo 346116/23
15/05/2023 10:24 do Protocolo 100957/20
18/04/2023 18:16 do Protocolo 266708/23
24/10/2022 08:59 AR do Ofício ODL - 1233/2022 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/10/2022 Ofício de Diligência   1233/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/10/2023 3076 Despacho Processual Diverso nº 1433/2023
14/08/2023 3042 Despacho Processual Diverso nº 1073/2023
01/08/2023 3033 Despacho Processual Diverso nº 994/2023
26/07/2023 3029 Despacho Processual Diverso nº 948/2023
09/05/2023 2975 Despacho Processual Diverso nº 586/2023
26/08/2022 2823 Acórdão nº 1616/2022
11/08/2022 2812 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2022 de 15/08/2022
19/02/2020 2244 Termo de Distribuição de Processo nº 375/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/10/2023 14:01 DP  
19/10/2023 11:49 CMEX  
29/09/2023 16:50 DP  
29/09/2023 15:58 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 160/2023 -
29/09/2023 10:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1433/2023 -
28/09/2023 20:54 SMPJTC  
15/09/2023 10:24 7PC Parecer nº 799/2023 - RECURSO DE REVISTA. Tomada de Contas Extraordinária. Pela baixa de responsabilidade, cf. CMEX.
15/09/2023 10:10 SMPjTC  
12/09/2023 17:02 CMEX Instrução nº 716/2023 -
10/08/2023 07:50 DP  
09/08/2023 13:48 CMEX Informação nº 3256/2023 -
08/08/2023 15:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1073/2023 -
08/08/2023 12:11 SMPJTC  
31/07/2023 11:23 7PC Parecer nº 649/2023 - RECURSO DE REVISTA. Cumprimento de decisão. Necessidade de informações complementares. Pela intimação do Município de Ponta Grossa, para os fins dispostos no presente opinativo.
28/07/2023 17:47 SMPjTC  
27/07/2023 10:07 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 115/2023 -
27/07/2023 10:07 CMEX Instrução nº 604/2023 -
27/07/2023 08:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 994/2023 -
20/07/2023 16:08 DP Informação nº 4949/2023 -
22/06/2023 14:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 948/2023 -
21/06/2023 18:19 SMPJTC  
31/05/2023 11:29 7PC Parecer nº 443/2023 - Pela baixa de responsabilidade da obrigação prevista no item IV.b do Acórdão n.º 4096/19 - Primeira Câmara, parcialmente modificado pelo v. Acórdão n.º 1616/22 - Tribunal Pleno, cf. CMEX. Item IV.e. Descumprimento. Necessidade de cominação de multa à G
30/05/2023 18:18 SMPjTC  
24/05/2023 12:41 CMEX Instrução nº 367/2023 -
10/05/2023 19:41 DP  
05/05/2023 09:06 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 68/2023 -
05/05/2023 09:06 CMEX Informação nº 1813/2023 -
03/05/2023 10:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 586/2023 -
02/05/2023 17:50 SMPJTC  
28/04/2023 10:44 7PC Parecer nº 316/2023 - RECURSO DE REVISTA. Pela baixa de responsabilidade de parcela das obrigações, cf. CMEX. Necessidade de intimação do Município de Ponta Grossa, para os fins dispostos no presente opinativo.
27/04/2023 18:09 SMPjTC  
26/01/2023 17:00 CMEX Instrução nº 258/2023 -
04/10/2022 15:24 DP Ofício de Diligência nº 1233/2022 -
28/09/2022 10:48 CMEX Informação nº 3438/2022 -
05/09/2022 11:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 939/2022 -
02/09/2022 23:36 SMPJTC  
29/08/2022 10:28 7PC Ciência de Decisão nº 185/2022 -
29/08/2022 08:25 SMPjTC  
19/08/2022 09:13 STP Acórdão nº 1616/2022 -
07/04/2022 17:30 GCIZL  
07/04/2022 16:51 SMPJTC  
18/03/2022 11:23 7PC Parecer nº 306/2022 - RECURSO DE REVISTA. Tomada de contas extraordinária. Impropriedades envolvendo o pagamento de horas extras. Não afastamento. Responsabilidade do então Prefeito. Pelo não provimento, cf. CGM.
17/03/2022 16:30 SMPjTC  
18/02/2020 11:15 CGM Instrução nº 978/2022 -
17/02/2020 16:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 203/2020 -
17/02/2020 16:24 DP Informação nº 1265/2020 -

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