Processo 139926/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/03/2020 07:50
Autuado em 06/03/2020 07:50
Apensado ao Processo 847110/18 em 17/07/2023 14:18
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1431/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/06/2023 Acórdão   1431/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
05/06/2023 Acórdão   1431/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ANTONIO BENEDITO FENELON
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Juntadas
DataDescrição
06/05/2020 13:32 Recibo de Petição Intermediária - 288840/20, de 06/05/20 - Protocolo: 288840/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2023 3005 Acórdão nº 1431/2023
01/06/2023 2992 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2023 de 05/06/2023
16/03/2020 2259 Despacho Processual Diverso nº 302/2020
10/03/2020 2255 Termo de Distribuição de Processo nº 551/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2023 14:08 DP  
21/06/2023 13:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 709/2023 -
21/06/2023 11:50 SMPJTC  
20/06/2023 11:19 PGC Ciência de Decisão nº 117/2023 -
20/06/2023 10:16 SMPjTC  
07/06/2023 17:38 STP Acórdão nº 1431/2023 -
02/05/2022 10:41 GCILB  
02/05/2022 09:28 SMPJTC  
01/02/2022 13:32 PGC Parecer nº 94/2022 - I - Procedimento de credenciamento de médicos. Local de prestação de serviço não é determinante para desencadear o credenciamento, devendo observar se o serviço médico é eminentemente público, o que exige a sua execução por médico concursado. II - Edi
01/02/2022 12:15 SMPjTC  
07/05/2020 17:38 CGM Instrução nº 258/2022 -
12/03/2020 12:25 DP  
06/03/2020 07:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 302/2020 -
06/03/2020 07:50 DP Informação nº 1727/2020 -

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