Processo 140410/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/03/2020 14:49
Autuado em 17/03/2020 14:49
Apensado ao Processo 262211/13 em 06/10/2020 14:21
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2219/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 09/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2020 Acórdão   2219/ 2020 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
24/08/2020 Acórdão   2219/ 2020 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Recorrente JOSE EDILSON VANZELLA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:17/03/20)
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - BOM SUCESSO
Interessado CÉLIA DIVINO TONIN
Interessado EDENIR GUIMARÃES
Interessado MARIA JOSÉ LAURINDO
Interessado MAURICIO APARECIDO DE CASTRO (Falecido(a) em 2018)
Interessado MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/09/2020 2377 Acórdão nº 2219/2020
21/08/2020 2366 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2020 de 24/08/2020
23/03/2020 2264 Despacho Processual Diverso nº 361/2020
19/03/2020 2262 Termo de Distribuição de Processo nº 733/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/10/2020 10:35 DP  
27/08/2020 13:32 STP Acórdão nº 2219/2020 -
27/08/2020 13:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1059/2020 -
13/07/2020 11:56 GCILB  
12/07/2020 11:26 SMPJTC  
30/06/2020 13:24 5PC Parecer nº 486/2020 - Recurso de Revista. Competência do Tribunal de Contas para fiscalizar transferências voluntárias e aplicar sanções previstas em lei. Pelo não provimento.
30/06/2020 13:19 SMPjTC  
19/03/2020 12:28 CGM Instrução nº 1745/2020 -
17/03/2020 14:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 361/2020 -
17/03/2020 14:48 DP Informação nº 2032/2020 -

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