Processo 162103/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/03/2020 14:16
Autuado em 11/03/2020 14:16
Apensado ao Processo 157467/07 em 29/05/2023 18:54
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 18/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão de Parecer Prévio   18/ 2022 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2022 Acórdão de Parecer Prévio   18/ 2022 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ALAOR RIBEIRO DOS REIS (não credenciado, inclusão:10/05/22), IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:11/03/20), LUIZ FERNANDO RIBEIRO FRANCO (credenciado, inclusão:11/03/20)
Recorrente JOSE BAKA FILHO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:11/03/20), CRISTINA FREIRE D´AQUINO (credenciado, inclusão:11/03/20), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:11/03/20)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/03/2022 2723 Despacho Processual Diverso nº 170/2022
10/02/2022 2708 Acórdão de Parecer Prévio nº 18/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
13/03/2020 2258 Termo de Distribuição de Processo nº 632/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/03/2022 14:20 DP  
17/02/2022 14:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 170/2022 -
14/02/2022 14:55 STP  
14/02/2022 14:44 SMPJTC  
11/02/2022 08:59 5PC Ciência de Decisão nº 17/2022 -
11/02/2022 08:42 SMPjTC  
04/02/2022 20:43 STP  
20/10/2021 09:49 GCFAMG  
19/10/2021 22:12 SMPJTC  
06/10/2021 19:27 5PC Parecer nº 715/2021 - Recurso de Revista. PCP. Pelo provimento parcial, mantendo-se a emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
06/10/2021 17:37 SMPJTC Certidão Diversa nº 46/2021 -
11/08/2021 10:25 5PC  
11/08/2021 10:16 SMPjTC  
16/03/2020 12:00 CGM Instrução nº 1929/2021 - Prestação de Contas do Exercício de 2006. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo provimento parcial, opinando-se pela reforma parcial da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 181/17 - Primeira Câmara
11/03/2020 14:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 221/2020 -
11/03/2020 14:15 DP Informação nº 1876/2020 -

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