Processo 173660/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 23/03/2020 13:13
Autuado em 23/03/2020 13:13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 205/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 07/11/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2022 Acórdão de Parecer Prévio   205/ 2022 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
24/10/2022 Acórdão de Parecer Prévio   205/ 2022 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
10/10/2022   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA
Recorrente JORGE RODRIGUES NUNES
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/03/2020 14:04 69032/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/03/2020 13:13 272354/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
18/09/2023 14:48 do Protocolo 619252/23
20/01/2023 09:07 AR do ofício OPD - 1027/22 - GP
24/10/2020 11:23 Recibo de Petição Intermediária - 665601/20, de 24/10/20 - Protocolo: 665601/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/12/2022 Ofícios Processuais Diversos   1027/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2022 2867 Acórdão de Parecer Prévio nº 205/2022
20/10/2022 2858 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2022 de 24/10/2022
04/11/2020 2415 Despacho Processual Diverso nº 1659/2020
01/04/2020 2271 Despacho Processual Diverso nº 433/2020
25/03/2020 2266 Termo de Distribuição de Processo nº 949/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/09/2023 18:11 DP  
19/09/2023 08:44 CMEX Informação nº 3954/2023 -
07/12/2022 08:06 DP Informação nº 8425/2022 -
05/12/2022 10:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1027/2022 -
02/12/2022 16:28 CMEX Informação nº 4526/2022 -
08/11/2022 17:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1289/2022 -
08/11/2022 15:55 SMPJTC  
08/11/2022 09:53 3PC Ciência de Decisão nº 209/2022 -
08/11/2022 09:18 SMPjTC  
27/10/2022 15:05 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 205/2022 -
14/10/2022 13:58 GCILB  
13/10/2022 14:20 STP Certidão de Adiamento nº 218/2022 -
20/09/2022 10:02 GCILB  
19/09/2022 19:13 SMPJTC  
17/08/2022 10:33 3PC Parecer nº 835/2022 - Recurso de Revista. Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Pela conversão em ressalva do item. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalvas e manutenção da sanção administrativa. Pelo provimento parcial.
16/08/2022 19:32 SMPjTC  
30/10/2020 18:05 CGM Instrução nº 3391/2022 -
26/10/2020 10:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1659/2020 -
30/03/2020 17:02 CGM Despacho Processual Diverso nº 1373/2020 -
24/03/2020 08:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 433/2020 -
23/03/2020 13:13 DP Informação nº 2155/2020 -

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