Processo 192398/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 23/03/2020 11:12
Autuado em 23/03/2020 11:12
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 24/2021 da Primeira Câmara, de 24/02/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   24/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   24/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Gestor das Contas OSMAIR COSTA COELHO
Procuradores: CARLOS EDUARDO FERLA CORREA (credenciado, inclusão:06/10/20, exclusão:26/03/21), GUILHERME PRADO DE CARVALHO (credenciado, inclusão:26/03/21, exclusão:26/10/23), NEUDI FERNANDES (credenciado, inclusão:26/10/23)
Interessado OSMAIR COSTA COELHO
Procuradores: CARLOS EDUARDO FERLA CORREA (credenciado, inclusão:06/10/20, exclusão:26/03/21), GUILHERME PRADO DE CARVALHO (credenciado, inclusão:26/03/21, exclusão:26/10/23), NEUDI FERNANDES (credenciado, inclusão:26/10/23)
Requerente MUNICÍPIO DE MORRETES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/06/2023 15:27 171998/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
25/10/2023 15:00 Recibo de Petição Intermediária - 699213/23, de 25/10/23 - Protocolo: 699213/23
05/10/2020 18:58 do Protocolo 629656/20
05/10/2020 18:32 Recibo de Petição Intermediária - 629621/20, de 05/10/20 - Protocolo: 629621/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2023 2998 Termo de Redistribuição de Processo nº 1030/2023
30/03/2021 2509 Despacho Processual Diverso nº 368/2021
24/02/2021 2485 Acórdão de Parecer Prévio nº 24/2021
05/02/2021 2472 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2021 de 08/02/2021
04/09/2020 2376 Despacho Processual Diverso nº 1178/2020
30/03/2020 2269 Termo de Distribuição de Processo nº 1059/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/06/2023 10:00 CMEX  
07/06/2023 19:10 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 867/2023 -
01/06/2023 15:17 DP Informação nº 3580/2023 -
01/06/2023 15:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1030/2023 -
26/03/2021 12:27 DP  
25/03/2021 11:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 368/2021 -
12/02/2021 10:30 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 24/2021 -
24/11/2020 09:32 GCAML  
24/11/2020 09:09 SMPJTC  
17/11/2020 10:12 6PC Parecer nº 774/2020 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Morretes. Exercício financeiro de 2019. Contraditório. Irregularidade não sanada. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas, com imputação de multa.
16/11/2020 16:13 SMPjTC  
06/10/2020 17:36 CGM Instrução nº 4209/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE MORRETES. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
02/09/2020 11:32 DP  
26/03/2020 10:41 CGM Despacho Processual Diverso nº 1178/2020 -
26/03/2020 10:41 CGM Instrução nº 3228/2020 - MUNICÍPIO DE MORRETES. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
23/03/2020 11:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1059/2020 -

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