..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	225865/20
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em	07/04/2020 11:22
Autuado em	07/04/2020 11:22




Relator	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão	Acórdão 851/2021 da Primeira Câmara, de 04/05/2021

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
19/04/2021	Acórdão 851/ 2021	Irregularidade das contas com aplicação de multa	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/04/2021	Acórdão 851/ 2021	Irregularidade das contas com aplicação de multa	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes

Tipo	Nome
Entidade	FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Gestor atual	ANTONIO CARLOS DO AMARAL MARTINS
Gestor das Contas	ANTONIO CARLOS DO AMARAL MARTINS
Interessado	ANA PAULA DE OLIVEIRA
Interessado	FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
17/05/2023 13:29	321841/21	RECURSO DE REVISTA

Juntadas

Data	Descrição
26/05/2021 13:06	Recibo de Petição Intermediária - 321809/21, de 25/05/21 - Protocolo: 321809/21
20/10/2020 09:23	Recibo de Petição Intermediária - 656548/20, de 20/10/20 - Protocolo: 656548/20
30/09/2020 20:09	AR do Ofício OCN - 2808/2020 - DP
15/09/2020 09:03	do Protocolo 586620/20
02/09/2020 20:37	Devolução do Ofício OCN - 2394/2020 - DP

Diligências

Unidade	Envio	Ato
CMEX	02/06/2023	Instrução de Cobrança 503/ 2023
DP	04/09/2020	Ofício de Contraditório 2808/ 2020
DP	08/08/2020	Ofício de Contraditório 2394/ 2020

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
31/05/2023	2991	Despacho Processual Diverso nº 240/2023
01/06/2021	2551	Despacho Processual Diverso nº 299/2021
04/05/2021	2531	Acórdão nº 851/2021
16/04/2021	2520	Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 19/04/2021
10/08/2020	2357	Despacho Processual Diverso nº 940/2020
13/04/2020	2277	Termo de Distribuição de Processo nº 1321/2020

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
29/05/2023 18:09	CMEX
29/05/2023 18:09	CMEX
17/05/2023 13:34	GASRVF	Despacho Processual Diverso nº 240/2023 -
17/05/2023 13:29	DP	Informação nº 3159/2023 -
28/05/2021 18:26	DP
25/05/2021 17:33	GASRVF	Despacho Processual Diverso nº 299/2021 -
04/05/2021 11:49	S1C
03/05/2021 17:31	SMPJTC
03/05/2021 10:38	7PC	Ciência de Decisão nº 101/2021 -
30/04/2021 19:22	SMPjTC
30/04/2021 17:23	S1C
01/02/2021 09:43	GASRVF
01/02/2021 09:34	SMPJTC
22/01/2021 10:15	7PC	Parecer nº 40/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2019. Pela irregularidade das contas , cf. CGM.
22/01/2021 08:32	SMPjTC
21/10/2020 03:16	CGM	Instrução nº 121/2021 - FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa
06/08/2020 20:18	DP	Informação nº 7186/2020 -
06/08/2020 20:18	DP	Informação nº 7217/2020 -
06/08/2020 20:18	DP	Ofício de Contraditório nº 2394/2020 -
06/08/2020 20:18	DP	Ofício de Contraditório nº 2808/2020 -
07/04/2020 13:59	CGM	Despacho Processual Diverso nº 940/2020 -
07/04/2020 13:59	CGM	Instrução nº 2628/2020 - FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/04/2020 11:22	DP	Termo de Distribuição de Processo nº 1321/2020 -