Processo 242522/20
Assunto PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Protocolado em 16/04/2020 15:12
Autuado em 16/04/2020 15:12
Apensado ao Processo 297513/20 em 19/05/2020 13:26
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL


Resultado P.A.I. Processo Nº 219261/19 - Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações. Processo Nº 297513/20 - Conhecimento e provimento.



Partes
TipoNome
Requerente MARCOS VINÍCIUS HENRIQUE
Interessado MARCOS VINÍCIUS HENRIQUE

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2020 2289 Despacho Processual Diverso nº 408/2020
22/04/2020 2282 Termo de Distribuição de Processo nº 1450/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/04/2020 13:40 DP Informação nº 2755/2020 -
29/04/2020 13:40 DP Informação nº 2756/2020 -
28/04/2020 16:51 OC Certidão Diversa nº 51/2020 -
28/04/2020 16:12 DP  
28/04/2020 15:27 SMPJTC Certidão Diversa nº 131/2020 -
27/04/2020 17:21 7PC  
27/04/2020 13:58 SMPjTC  
16/04/2020 15:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 408/2020 -
16/04/2020 15:12 DP  

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