Processo 272898/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/04/2020 13:34
Autuado em 30/04/2020 13:34
Processo Rescindendo 272898/20
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 637/2020 da Segunda Câmara, de 02/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   637/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   637/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRETAMA
Gestor atual SAME SAAB
Gestor das Contas WILSON CARLOS DE ASSIS
Ex-Gestor WILSON CARLOS DE ASSIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/04/2021 18:58 89020/21 RECURSO DE AGRAVO
19/04/2021 18:30 233330/21 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
14/09/2021 14:56 do Protocolo 564833/21
23/07/2021 15:31 Cópia - Certidão de Trânsito em Julgado 686/21-STP (233330/21)
23/07/2021 15:31 Cópia - Acórdão 1440/21-STP (233330/21)
30/06/2021 12:04 Recibo de Petição Intermediária - 394741/21, de 30/06/21 - Protocolo: 394741/21
10/06/2021 15:16 AR do ofício OPD - 604/21 - GP
24/02/2021 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Petição (2021RecAgravo), conforme determinado na peça 35 - Despacho - 227/21 - GCIZL.
24/02/2021 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Recibo de Petição Intermediária - 89020/21, de 18/02/21, conforme determinado na peça 35 - Despacho - 227/21 - GCIZL.
18/02/2021 23:57 Recibo de Petição Intermediária - 89020/21, de 18/02/21 - Protocolo: 89020/21
01/02/2021 08:36 do Protocolo 44379/21
11/09/2020 17:58 Recibo de Petição Intermediária - 583141/20, de 11/09/20 - Protocolo: 583141/20
11/08/2020 09:17 Recibo de Petição Intermediária - 508387/20, de 11/08/20 - Protocolo: 508387/20
29/07/2020 08:06 do Protocolo 272898/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  05/05/2021 Instrução de Cobrança   432/ 2021   
GP  05/05/2021 Ofícios Processuais Diversos   604/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2022 2801 Despacho Processual Diverso nº 751/2022
17/09/2021 2624 Despacho Processual Diverso nº 1311/2021
23/04/2021 2524 Despacho Processual Diverso nº 489/2021
23/02/2021 2484 Despacho Processual Diverso nº 227/2021
05/02/2021 2472 Despacho Processual Diverso nº 131/2021
02/12/2020 2435 Acórdão de Parecer Prévio nº 637/2020
13/11/2020 2422 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2020 de 16/11/2020
14/08/2020 2361 Despacho Processual Diverso nº 985/2020
28/07/2020 2348 Despacho Processual Diverso nº 788/2020
05/05/2020 2290 Termo de Distribuição de Processo nº 2081/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2022 11:53 DP  
25/07/2022 10:18 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 195/2022 -
21/07/2022 10:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 751/2022 -
21/07/2022 10:27 SMPJTC  
15/07/2022 10:47 6PC Parecer nº 607/2022 - Prestação de contas do Prefeito. Retorno. Pela baixa de responsabilidade. Encerramento do feito.
15/07/2022 09:22 SMPjTC  
15/09/2021 12:42 CMEX Informação nº 5436/2021 -
15/09/2021 12:42 CMEX Instrução nº 406/2022 -
14/09/2021 09:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1311/2021 -
14/09/2021 09:47 SMPJTC  
05/07/2021 10:22 6PC Parecer nº 619/2021 - Prestação de contas do Prefeito. Fase de execução. Impossibilidade de parcelamento do débito.
05/07/2021 09:57 SMPjTC  
02/07/2021 17:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 888/2021 -
13/05/2021 08:36 CMEX Certidão de Débito nº 440/2021 -
13/05/2021 08:36 CMEX Informação nº 2554/2021 -
13/05/2021 08:36 CMEX Informação nº 2938/2021 -
07/05/2021 10:21 DP Informação nº 3072/2021 -
04/05/2021 17:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 604/2021 -
03/05/2021 13:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 432/2021 -
03/05/2021 13:29 CMEX Informação nº 1935/2021 -
20/04/2021 11:40 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 459/2021 -
19/04/2021 18:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 489/2021 -
19/04/2021 18:41 DP Informação nº 2533/2021 -
24/02/2021 10:33 DP  
19/02/2021 10:30 DP Informação nº 1226/2021 -
01/02/2021 14:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 131/2021 -
01/02/2021 14:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 227/2021 -
04/12/2020 17:33 S2C  
04/12/2020 14:59 SMPJTC  
03/12/2020 14:50 6PC Ciência de Decisão nº 236/2020 -
03/12/2020 14:25 SMPjTC  
20/11/2020 16:17 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 637/2020 -
20/11/2020 16:17 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 47/2020 -
13/10/2020 11:19 GCAML  
13/10/2020 11:09 SMPJTC  
05/10/2020 11:11 6PC Parecer nº 626/2020 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Iretama. Exercício financeiro de 2019. Irregularidades constatadas. Contraditório. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas e imputação de multa.
04/10/2020 09:57 SMPjTC  
12/09/2020 20:33 CGM Instrução nº 3695/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
12/08/2020 09:14 DP  
11/08/2020 20:04 CGM Despacho Processual Diverso nº 985/2020 -
24/07/2020 15:27 DP Informação nº 6183/2020 -
30/04/2020 14:26 CGM Despacho Processual Diverso nº 788/2020 -
30/04/2020 14:26 CGM Instrução nº 2315/2020 - MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/04/2020 13:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2081/2020 -

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