Processo 281927/20
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 04/05/2020 15:52
Autuado em 04/05/2020 15:52
Apensado ao Processo 359366/23 em 30/05/2023 11:13
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 961/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 05/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2023 Acórdão   961/ 2023 Não conhecimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/04/2023 Acórdão   961/ 2023 Não conhecimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Requerente MIGUEL BAYERLE
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:06/05/20), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:06/05/20)

Juntadas
DataDescrição
07/02/2023 11:38 do Protocolo 64409/23
09/09/2020 16:22 do Protocolo 578040/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/06/2023 2992 Despacho Processual Diverso nº 693/2023
05/05/2023 2973 Acórdão nº 961/2023
20/04/2023 2964 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 24/04/2023
07/12/2022 2887 Termo de Redistribuição de Processo nº 924/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 306/2021
06/05/2020 2291 Termo de Distribuição de Processo nº 2263/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2023 16:06 DP  
29/05/2023 12:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 693/2023 -
05/05/2023 13:55 STP  
04/05/2023 16:19 SMPJTC  
03/05/2023 13:57 3PC Ciência de Decisão nº 186/2023 -
03/05/2023 13:30 SMPjTC  
28/04/2023 09:31 STP Acórdão nº 961/2023 -
06/12/2022 15:38 GCIZL  
10/11/2022 10:58 GCNB  
10/11/2022 10:49 SMPJTC  
03/11/2022 16:01 3PC Parecer nº 1132/2022 - Ementa. Pedido de Rescisão. Restituição de valores. Multas. Alegação de negativa de vigência de lei. Inocorrência. Pela improcedência.
03/11/2022 15:45 SMPjTC  
11/05/2020 18:03 CGM Instrução nº 5514/2022 -
06/05/2020 13:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 433/2020 -
04/05/2020 15:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2263/2020 -

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