Processo 395221/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/07/2020 09:53
Autuado em 03/07/2020 09:53
Apensado ao Processo 493840/22 em 29/08/2022 11:15
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 142/2022 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 15/08/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/08/2022 Acórdão de Parecer Prévio   142/ 2022 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
01/08/2022 Acórdão de Parecer Prévio   142/ 2022 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHÃO
Recorrente DIRCEU JOSE DE OLIVEIRA
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:03/07/20), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:29/08/22)
Interessado MUNICÍPIO DE PINHÃO
Interessado ODIR ANTONIO GOTARDO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2022 2825 Despacho Processual Diverso nº 974/2022
15/08/2022 2814 Acórdão de Parecer Prévio nº 142/2022
28/07/2022 2802 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2022 de 01/08/2022
07/07/2020 2333 Termo de Distribuição de Processo nº 2752/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/08/2022 16:09 DP  
22/08/2022 17:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 974/2022 -
19/08/2022 13:04 STP  
19/08/2022 11:48 SMPJTC  
16/08/2022 09:55 5PC Ciência de Decisão nº 106/2022 -
16/08/2022 08:45 SMPjTC  
05/08/2022 09:43 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 142/2022 -
08/03/2022 16:28 GCIZL  
08/03/2022 13:52 SMPJTC  
25/02/2022 17:04 5PC Parecer nº 173/2022 - Recurso de Revista. Pelo não provimento, cf. CGM
25/02/2022 16:30 SMPjTC  
03/07/2020 12:16 CGM Instrução nº 716/2022 -
03/07/2020 10:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 755/2020 -
03/07/2020 09:52 DP Informação nº 4521/2020 -

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