Processo 428286/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 07/07/2020 09:40
Autuado em 07/07/2020 09:40
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 301/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 26/02/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2021 Acórdão   301/ 2021 Conhecimento e procedência com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/02/2021 Acórdão   301/ 2021 Conhecimento e procedência com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/07/2020 Acórdão   1801/ 2020 Revogação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Representante MARINGA HOSPITALAR DISTR. DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS - EIRELI
Procuradores: JOÃO MARCOS DE ASSIS MIGUEL (credenciado, inclusão:07/07/20), PAULO HENRIQUE BRUNELO MIGUEL (credenciado, inclusão:07/07/20)
Interessado MARCIO ANDREI RAUBER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/09/2020 13:30 476957/20 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
13/10/2020 16:55 do Protocolo 645309/20
31/07/2020 09:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Petição (AGRAVO - MARINGA HOSPITALAR), conforme determinado na peça 57 - Despacho - 673/20 - GCFAMG.
27/07/2020 20:29 Recibo de Petição Intermediária - 472153/20, de 27/07/20 - Protocolo: 472153/20
27/07/2020 20:28 Recibo de Petição Intermediária - 472145/20, de 27/07/20 - Protocolo: 472145/20
17/07/2020 15:08 Recibo de Petição Intermediária - 453566/20, de 17/07/20 - Protocolo: 453566/20
16/07/2020 17:17 do Protocolo 451601/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/07/2020 Ofício de Contraditório   1961/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/02/2021 2487 Acórdão nº 301/2021
12/02/2021 2477 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 15/02/2021
16/10/2020 2403 Despacho Processual Diverso nº 977/2020
18/09/2020 2384 Acórdão nº 1801/2020
27/07/2020 2347 Despacho Processual Diverso nº 2277/2020
27/07/2020 2347 Termo de Redistribuição de Processo nº 192/2020
09/07/2020 2335 Termo de Distribuição de Processo nº 2825/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2021 11:16 DP  
08/04/2021 10:44 CMEX Informação nº 1521/2021 -
04/03/2021 16:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 284/2021 -
04/03/2021 15:31 SMPJTC  
01/03/2021 10:20 5PC Ciência de Decisão nº 48/2021 -
01/03/2021 09:44 SMPjTC  
19/02/2021 15:58 STP  
15/01/2021 10:53 GCFAMG  
14/01/2021 21:40 SMPJTC  
04/01/2021 11:47 5PC Parecer nº 18/2021 - Representação da Lei n.º 8666/1993. Alcance da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública. Pela procedência, com recomendação.
04/01/2021 10:29 SMPjTC  
13/11/2020 10:35 CGM Instrução nº 4533/2020 -
13/10/2020 18:56 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 46/2020 -
13/10/2020 18:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 977/2020 -
10/09/2020 13:57 STP Certidão de inclusão de processo nº 127/2020 -
10/09/2020 13:36 GCFAMG  
10/09/2020 13:29 DP Informação nº 7343/2020 -
31/07/2020 09:57 DP  
30/07/2020 18:00 DP Informação nº 5784/2020 -
24/07/2020 09:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 652/2020 -
24/07/2020 09:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 673/2020 -
23/07/2020 17:43 DP Certidão Diversa nº 258/2020 -
23/07/2020 17:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 192/2020 -
13/07/2020 11:24 GP Despacho Processual Diverso nº 2277/2020 -
10/07/2020 17:06 DP Certidão Diversa nº 238/2020 -
10/07/2020 17:06 DP Certidão Diversa nº 239/2020 -
10/07/2020 17:06 DP Ofício de Contraditório nº 1961/2020 -
07/07/2020 17:04 GP Despacho Processual Diverso nº 2076/2020 -
07/07/2020 09:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2825/2020 -

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