Processo
428855/20
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
17/07/2020 08:43
Autuado em
17/07/2020 08:43
Apensado ao Processo
600178/20
em 25/09/2020 10:55
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão
Acórdão 2177/2020 da Primeira Câmara, de 04/09/2020
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
24/08/2020
Acórdão
2177
/
2020
Conhecimento e não provimento
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/08/2020
Acórdão
2177
/
2020
Conhecimento e não provimento
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DA LAPA
Recorrente
PAULO CESAR FIATES FURIATI
Interessado
MUNICÍPIO DA LAPA
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
28/09/2020
2390
Despacho Processual Diverso nº 1193/2020
04/09/2020
2376
Acórdão nº 2177/2020
21/08/2020
2366
Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2020 de 24/08/2020
21/07/2020
2343
Termo de Distribuição de Processo nº 2986/2020
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
24/09/2020 17:01
DP
22/09/2020 18:28
GCDA
Despacho Processual Diverso nº 1193/2020 -
15/09/2020 10:55
S1C
14/09/2020 22:12
SMPJTC
09/09/2020 14:50
5PC
Ciência de Decisão nº 312/2020 -
09/09/2020 11:26
SMPjTC
28/08/2020 17:15
S1C
17/07/2020 09:01
GCDA
17/07/2020 08:43
DP
Informação nº 5211/2020 -
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