Processo 449909/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/07/2020 11:07
Autuado em 21/07/2020 11:07
Apensado ao Processo 143866/22 em 06/04/2022 09:09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 297/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 24/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2022 Acórdão   297/ 2022 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/02/2022 Acórdão   297/ 2022 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ASTORGA
Recorrente MUNICÍPIO DE ASTORGA
Recorrente ROGÉRIO SCARAMELLO BARBOSA
Interessado ANTONIO CARLOS LOPES
Interessado HELCIO SOARES PADILHA JUNIOR 08444973980
Interessado MARIA EDNA GUIZILINI ZIROLDO
Interessado MUNICÍPIO DE ASTORGA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2022 2718 Acórdão nº 297/2022
10/02/2022 2708 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2022 de 14/02/2022
23/07/2020 2345 Termo de Distribuição de Processo nº 3021/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/04/2022 15:26 DP  
08/03/2022 08:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 194/2022 -
25/02/2022 16:46 STP  
25/02/2022 15:42 SMPJTC  
25/02/2022 09:43 6PC Ciência de Decisão nº 54/2022 -
25/02/2022 09:26 SMPjTC  
18/02/2022 15:02 STP  
14/01/2022 13:07 GCFAMG  
14/01/2022 12:18 SMPJTC  
03/12/2021 10:46 6PC Parecer nº 77/2022 - Recurso de revista. Cláusula editalícia restritiva da concorrência. Fundamento incabível do recurso. Pela improcedência.
02/12/2021 18:00 SMPjTC  
22/07/2020 09:26 CGM Instrução nº 4712/2021 -
21/07/2020 11:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 630/2020 -
21/07/2020 11:06 DP Informação nº 5340/2020 -

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