Processo 451709/20
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 28/07/2020 11:16
Autuado em 28/07/2020 11:16
Apensado ao Processo 266196/16 em 20/10/2020 16:16
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2279/2020 da Primeira Câmara, de 14/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/08/2020 Acórdão   2279/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/08/2020 Acórdão   2279/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Recorrente VALENTIM ZANELLO MILLEO
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:28/07/20, exclusão:23/03/21), CARLA QUEIROZ (credenciado, inclusão:28/07/20), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:28/07/20, exclusão:23/03/21), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:28/07/20, exclusão:23/03/21), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:28/07/20, exclusão:23/03/21), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:28/07/20), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:28/07/20, exclusão:14/04/23), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:28/07/20)
Interessado JOSE CARLOS SANDRINI
Interessado MARCIO FLAVIO DA SILVA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/09/2020 2380 Acórdão nº 2279/2020
28/08/2020 2371 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2020 de 31/08/2020
30/07/2020 2350 Termo de Distribuição de Processo nº 3117/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/10/2020 17:11 DP  
02/10/2020 10:27 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 922/2020 -
02/10/2020 07:33 SMPJTC  
15/09/2020 10:32 2PC Ciência de Decisão nº 294/2020 -
15/09/2020 10:14 SMPjTC  
02/09/2020 12:06 S1C Acórdão nº 2279/2020 -
28/07/2020 11:22 GCFC  
28/07/2020 11:16 DP Informação nº 5632/2020 -

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