Processo 473648/20
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 06/08/2020 12:42
Autuado em 06/08/2020 12:42
Apensado ao Processo 242095/14 em 17/07/2023 15:29
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1696/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 30/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/06/2023 Acórdão   1696/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
19/06/2023 Acórdão   1696/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
Recorrente JOSE AMILTON BIZZOTTO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2023 3011 Acórdão nº 1696/2023
15/06/2023 3000 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2023 de 19/06/2023
07/11/2022 2867 Termo de Redistribuição de Processo nº 156/2022
10/08/2020 2357 Termo de Distribuição de Processo nº 3211/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2023 14:46 DP  
30/06/2023 14:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 672/2023 -
30/06/2023 13:30 SMPJTC  
29/06/2023 10:16 5PC Ciência de Decisão nº 328/2023 -
28/06/2023 17:21 SMPjTC  
22/06/2023 17:25 STP Acórdão nº 1696/2023 -
15/12/2022 11:08 GCMRMS  
15/12/2022 10:28 SMPJTC  
08/12/2022 10:54 5PC Parecer nº 1268/2022 - julgamento nos termos do parecer
07/12/2022 16:45 SMPjTC  
21/08/2020 15:23 CGM Instrução nº 6201/2022 -
06/08/2020 13:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1054/2020 -
06/08/2020 12:42 DP Informação nº 5993/2020 -

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