Processo 475330/20
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 07/08/2020 12:29
Autuado em 07/08/2020 12:29
Apensado ao Processo 417415/10 em 14/10/2020 11:14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2201/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 04/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2020 Acórdão   2201/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/08/2020 Acórdão   2201/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Recorrente EMERSON ROBERTO DE MIRANDA MENDES
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:07/08/20), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:07/08/20)
Recorrente FERNANDO LUIZ DE AMORIM CONSTANTINO
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:07/08/20), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:07/08/20)
Recorrente MARCOS FLAVIO MALUCELLI
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:07/08/20), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:07/08/20)
Recorrente RITA MARIA DA CUNHA
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:07/08/20), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:07/08/20)
Interessado ABELARDO SARUBBI
Interessado OROMAR RODRIGUES DA SILVA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/09/2020 2376 Acórdão nº 2201/2020
21/08/2020 2366 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2020 de 24/08/2020
11/08/2020 2358 Termo de Distribuição de Processo nº 3234/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/10/2020 09:40 DP  
28/08/2020 21:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1042/2020 -
07/08/2020 12:51 GCFAMG  
07/08/2020 12:28 DP Informação nº 6084/2020 -

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