Processo 477619/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/08/2020 16:39
Autuado em 06/08/2020 16:39
Apensado ao Processo 299792/18 em 24/08/2023 14:39
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1457/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 22/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/06/2023 Acórdão   1457/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
05/06/2023 Acórdão   1457/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UNIFLOR
Recorrente ALAN ROGERIO PETTENAZZI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2023 3005 Acórdão nº 1457/2023
01/06/2023 2992 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2023 de 05/06/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 373/2022
10/08/2020 2357 Termo de Distribuição de Processo nº 3228/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2023 11:08 DP  
17/08/2023 17:41 CMEX Instrução de Cobrança nº 748/2023 -
17/08/2023 17:41 CMEX Informação nº 3429/2023 -
17/07/2023 14:07 DP  
23/06/2023 16:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 712/2023 -
22/06/2023 19:46 SMPJTC  
20/06/2023 11:18 6PC Ciência de Decisão nº 285/2023 -
20/06/2023 10:10 SMPjTC  
07/06/2023 16:40 STP Acórdão nº 1457/2023 -
04/11/2022 13:09 GCMRMS  
11/05/2022 11:15 GCAML  
10/05/2022 19:53 SMPJTC  
03/05/2022 14:34 6PC Parecer nº 554/2022 - Recurso em PCA. Exercício 2017. Fundamentos insuficientes para alterar o mérito do julgamento. Pelo conhecimento e improvimento.
02/05/2022 16:02 SMPjTC  
10/08/2020 17:56 CGM Instrução nº 1877/2022 -
06/08/2020 16:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1026/2020 -
06/08/2020 16:38 DP Informação nº 6035/2020 -

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