Processo 480008/20
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 12/08/2020 14:34
Autuado em 12/08/2020 14:34
Apensado ao Processo 235201/21 em 12/08/2021 08:31
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 514/2021 da Segunda Câmara, de 30/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2021 Acórdão   514/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
08/03/2021 Acórdão   514/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL
Gestor atual PAULO VITOR PORTELA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:11/08/21)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL
Interessado MARCILIO CEZAR VICENTE
Interessado VALRISNEI DOS SANTOS DO NASCIMENTO

Juntadas
DataDescrição
19/04/2021 15:14 Recibo de Petição Intermediária - 235201/21, de 19/04/21 - Protocolo: 235201/21
19/04/2021 15:12 do Protocolo 235180/21
07/10/2020 20:11 Devolução do Ofício OCN - 2774/2020 - DP
30/09/2020 20:07 AR do Ofício OCN - 2776/2020 - DP
24/09/2020 16:28 AR do Ofício OCN - 2796/2020 - DP
15/09/2020 11:22 do Protocolo 587279/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/09/2020 Ofício de Contraditório   2796/ 2020   
DP  02/09/2020 Ofício de Contraditório   2774/ 2020   
DP  02/09/2020 Ofício de Contraditório   2776/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2021 2595 Despacho Processual Diverso nº 688/2021
30/03/2021 2509 Acórdão nº 514/2021
05/03/2021 2492 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2021 de 08/03/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 88/2021
28/08/2020 2371 Despacho Processual Diverso nº 974/2020
14/08/2020 2361 Termo de Distribuição de Processo nº 3283/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2021 15:47 DP  
19/04/2021 16:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 688/2021 -
07/04/2021 10:45 S2C  
07/04/2021 09:28 SMPJTC  
31/03/2021 09:44 5PC Ciência de Decisão nº 71/2021 -
30/03/2021 15:22 SMPjTC  
12/03/2021 09:54 S2C Acórdão nº 514/2021 -
28/01/2021 14:11 GCNB  
27/11/2020 17:46 GCFC  
27/11/2020 14:45 SMPJTC  
29/10/2020 09:40 5PC Parecer nº 1083/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Monitoramento nº 10/2020 – CMEX. Manutenção do Achado 2 da auditoria em folha de pagamento no Poder Legislativo do Município de Faxinal. Pela irregularidade do objeto, com adoção das medidas sugeridas n
28/10/2020 17:56 SMPjTC  
02/10/2020 15:26 CGM Instrução nº 4016/2020 -
30/09/2020 11:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1159/2020 -
29/09/2020 18:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 640/2020 -
22/09/2020 15:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1125/2020 -
26/08/2020 13:57 DP Informação nº 6820/2020 -
26/08/2020 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 2774/2020 -
26/08/2020 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 2776/2020 -
26/08/2020 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 2796/2020 -
12/08/2020 14:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 974/2020 -
12/08/2020 14:33 DP  

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