Processo 480881/20
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 06/08/2020 12:54
Autuado em 06/08/2020 12:54
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 338/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 08/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/02/2021 Acórdão   338/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
24/02/2021 Acórdão   338/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
17/02/2021   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
10/02/2021   / Nova Audiência IVAN LELIS BONILHA
26/08/2020 Acórdão   2148/ 2020 Indeferimento de liminar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:15/09/20)
Gestor atual MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:17/09/20), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:17/09/20), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:17/09/20), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:17/09/20), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:17/09/20), STELA FRANCO WIECZORWSKI (credenciado, inclusão:05/10/22), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:17/09/20)
Interessado LIGIA REGINA DE CAMPOS CORDEIRO
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:17/09/20), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:17/09/20), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:17/09/20), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:17/09/20), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:17/09/20), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:17/09/20)
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:17/09/20), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:17/09/20), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:17/09/20), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:17/09/20), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:17/09/20), STELA FRANCO WIECZORWSKI (credenciado, inclusão:05/10/22), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:17/09/20)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:15/09/20)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/10/2023 15:58 332352/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/10/2023 15:58 148813/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/10/2023 15:58 301557/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
29/01/2024 17:46 do Protocolo 48777/24
01/12/2023 09:48 do Protocolo 782889/23
23/11/2023 11:42 AR do ofício OPD - 1072/23 - GP
23/11/2023 11:42 AR do ofício OPD - 1039/23 - GP
07/11/2023 19:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 172 - Ofício - 1040/23 - GP, conforme determinado na peça 179 - Despacho - 1486/23 - GCILB.
07/11/2023 12:03 AR do ofício OPD - 1039/23 - GP
07/11/2023 10:07 Recibo de Petição Intermediária - 726342/23, de 07/11/23 - Protocolo: 726342/23
22/03/2021 16:07 do Protocolo 164550/21
22/02/2021 10:05 do Protocolo 92187/21
08/02/2021 12:45 Recibo de Petição Intermediária - 63187/21, de 08/02/21 - Protocolo: 63187/21
04/02/2021 12:50 Cópia - Acórdão MS (522401/20)
04/02/2021 12:50 Cópia - Ofício TJPR (522401/20)
27/01/2021 11:29 do Protocolo 34365/21
30/09/2020 20:07 AR do Ofício OCN - 2585/2020 - DP
16/09/2020 10:37 do Protocolo 589204/20
15/09/2020 15:53 do Protocolo 588216/20
09/09/2020 21:14 AR do Ofício OCN - 2583/2020 - DP
09/09/2020 21:13 AR do Ofício OCN - 2584/2020 - DP
01/09/2020 14:57 Cópia - Informação 170/20 - DIJUR (522401/20)
01/09/2020 14:57 Cópia - Petição (522401/20)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  20/11/2023 Instrução de Cobrança   982/ 2023   
CMEX  20/11/2023 Instrução de Cobrança   983/ 2023   
GP  20/10/2023 Ofícios Processuais Diversos   1072/ 2023   
GP  17/10/2023 Ofícios Processuais Diversos   1039/ 2023   
GP  17/10/2023 Ofícios Processuais Diversos   1040/ 2023   
DP  24/08/2020 Ofício de Contraditório   2583/ 2020   
DP  24/08/2020 Ofício de Contraditório   2584/ 2020   
DP  24/08/2020 Ofício de Contraditório   2585/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/02/2024 3150 Despacho Processual Diverso nº 138/2024
18/01/2024 3133 Despacho Processual Diverso nº 39/2024
20/11/2023 3105 Despacho Processual Diverso nº 1526/2023
09/11/2023 3099 Despacho Processual Diverso nº 1486/2023
31/03/2021 2510 Despacho Processual Diverso nº 375/2021
08/03/2021 2493 Acórdão nº 338/2021
18/02/2021 2481 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2021 de 24/02/2021
10/02/2021 2475 Despacho Processual Diverso nº 117/2021
22/09/2020 2386 Despacho Processual Diverso nº 1372/2020
02/09/2020 2374 Acórdão nº 2148/2020
25/08/2020 2368 Despacho Processual Diverso nº 1210/2020
21/08/2020 2366 Termo de Redistribuição de Processo nº 225/2020
10/08/2020 2357 Termo de Distribuição de Processo nº 3212/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/02/2024 22:23 DP  
08/02/2024 10:57 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 34/2024 -
02/02/2024 13:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 138/2024 -
16/01/2024 18:09 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 8/2024 -
16/01/2024 18:09 CMEX Instrução nº 65/2024 -
15/01/2024 18:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 39/2024 -
15/01/2024 12:09 CMEX Despacho Processual Diverso nº 19/2024 -
15/01/2024 12:09 CMEX Informação nº 104/2024 -
20/11/2023 10:44 CGF Despacho Processual Diverso nº 921/2023 -
16/11/2023 22:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 982/2023 -
16/11/2023 22:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 983/2023 -
16/11/2023 22:07 CMEX Informação nº 4813/2023 -
16/11/2023 22:07 CMEX Instrução nº 868/2023 -
08/11/2023 11:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1526/2023 -
07/11/2023 16:46 DP Informação nº 7658/2023 -
26/10/2023 10:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1486/2023 -
19/10/2023 11:27 GP Despacho Processual Diverso nº 4028/2023 -
19/10/2023 11:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1072/2023 -
18/10/2023 11:03 DP  
11/10/2023 16:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1039/2023 -
11/10/2023 15:35 DP  
29/03/2021 17:20 DP  
22/03/2021 14:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 375/2021 -
10/03/2021 11:17 CGF Despacho Processual Diverso nº 236/2021 -
10/03/2021 09:58 STP  
09/03/2021 18:08 SMPJTC  
09/03/2021 10:27 PGC Ciência de Decisão nº 32/2021 -
09/03/2021 10:22 SMPjTC  
24/02/2021 17:16 STP Acórdão nº 338/2021 -
19/02/2021 12:23 GCILB  
17/02/2021 15:09 STP Certidão de Adiamento nº 19/2021 -
17/02/2021 10:31 GCNB  
17/02/2021 09:43 STP  
16/02/2021 18:16 SMPJTC  
15/02/2021 12:44 PGC Parecer nº 30/2021 - Nova audiência. Tomada de contas extraordinária. Aquisição direta de medicamento para utilização em terapêutica não aprovada pelas autoridades sanitárias. Ilegitimidade da despesa. Irregularidade das contas, restituição ao erário, imposição de multa pro
15/02/2021 12:43 SMPjTC  
15/02/2021 10:25 STP Certidão de Sustentação Oral nº 1/2021 -
15/02/2021 10:22 SMPJTC  
11/02/2021 17:11 PGC  
11/02/2021 16:44 SMPjTC  
10/02/2021 16:32 STP Certidão nova audiência processo ao MPjTC nº 2/2021 -
10/02/2021 13:14 GCILB  
08/02/2021 17:34 STP Certidão de comunicação de despacho nº 12/2021 -
04/02/2021 13:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 117/2021 -
04/02/2021 12:43 DP Informação nº 655/2021 -
06/10/2020 09:58 GCILB  
06/10/2020 07:59 SMPJTC  
29/09/2020 11:49 6PC Parecer nº 600/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Pandemia de Covid-19. Aquisição de 'ivermectina' e distribuição à população interessada. Crise sanitária. Dúvidas a respeito da eficácia do medicamento. Dificuldades reais do gestor. Pela improcedência.
29/09/2020 09:48 SMPjTC  
18/09/2020 14:27 CGM Instrução nº 3572/2020 -
17/09/2020 08:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1372/2020 -
31/08/2020 20:52 DP Informação nº 7030/2020 -
31/08/2020 16:58 GCILB  
27/08/2020 10:51 STP Acórdão nº 2148/2020 -
27/08/2020 10:51 STP Certidão de inclusão de processo nº 121/2020 -
25/08/2020 13:58 GCILB  
21/08/2020 18:42 DP Ofício de Contraditório nº 2583/2020 -
21/08/2020 18:42 DP Ofício de Contraditório nº 2584/2020 -
21/08/2020 18:42 DP Ofício de Contraditório nº 2585/2020 -
19/08/2020 15:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1210/2020 -
19/08/2020 11:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 225/2020 -
06/08/2020 13:07 GP Despacho Processual Diverso nº 2480/2020 -
06/08/2020 12:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3212/2020 -

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