Processo 482698/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/08/2020 09:15
Autuado em 17/08/2020 09:15
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 1015/2021 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 20/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/05/2021 Acórdão   1015/ 2021 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
10/05/2021 Acórdão   1015/ 2021 Conhecimento e provimento parcial AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:17/08/20), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:17/08/20), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:17/08/20)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ANA CAROLINA ALVES UGOLINI
Interessado ARIELI FARIAS DOS SANTOS
Interessado CAROLINE ABREU DOS SANTOS
Interessado CLARILISE FERREIRA DE MOURA
Interessado ELAINE CRISTINA ALVES
Interessado ELESSANDRA DOROTEIA CAITANO FERNANDES PEREIRA
Interessado JOSE SLOBODA
Interessado JUSSARA OLIVEIRA FERREIRA
Interessado LADY PAMELA FRANCIELLE ARIADNE TEIXEIRA LUCAS
Interessado MAGALI PIVOVAR DOS SANTOS
Interessado MARIA ANTONIA SZACHOVICZ DE ASSIS
Interessado MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:17/08/20), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:17/08/20), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:17/08/20)
Interessado MURIELLY CRISTINA BUDZIAK
Interessado NATAN SOARES DE PAULA
Interessado RODOLFO GUERKE NETO
Interessado THAINA SAYURI DE OLIVEIRA
Interessado THAIS CRISTINA DE PROENCA FIGUEIRA DA COSTA DE SOUSA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/08/2020 09:15 755950/18 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
21/07/2022 09:43 Devolução do Ofício - IDC - 819/21 - CMEX
11/05/2022 13:58 do Protocolo 327428/22
11/05/2022 13:39 do Protocolo 327207/22
15/03/2022 14:22 do Protocolo 171690/22
07/03/2022 08:28 do Protocolo 146253/22
31/05/2021 14:14 Recibo de Petição Intermediária - 333009/21, de 31/05/21 - Protocolo: 333009/21
05/11/2020 13:47 do Protocolo 687710/20
29/09/2020 16:26 do Protocolo 613296/20
17/09/2020 08:42 AR do Ofício ODL - 1229/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  25/08/2021 Instrução de Cobrança   819/ 2021   
DP  31/08/2020 Ofício de Diligência   1229/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2023 3036 Despacho Processual Diverso nº 783/2023
25/07/2023 3028 Termo de Redistribuição de Processo nº 1113/2023
20/04/2022 2752 Despacho Processual Diverso nº 417/2022
23/03/2022 2734 Despacho Processual Diverso nº 300/2022
29/06/2021 2569 Despacho Processual Diverso nº 509/2021
20/05/2021 2543 Acórdão nº 1015/2021
07/05/2021 2534 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2021 de 10/05/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 90/2021
04/11/2020 2415 Despacho Processual Diverso nº 1318/2020
26/08/2020 2369 Despacho Processual Diverso nº 949/2020
19/08/2020 2364 Termo de Distribuição de Processo nº 3334/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2023 09:58 DP  
02/08/2023 09:52 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 276/2023 -
21/07/2023 19:27 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 783/2023 -
21/07/2023 15:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1113/2023 -
08/07/2022 14:23 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 96/2022 -
08/07/2022 14:23 CMEX Despacho Processual Diverso nº 518/2023 -
08/07/2022 14:23 CMEX Instrução nº 580/2023 -
08/07/2022 14:23 CMEX Instrução nº 581/2023 -
04/07/2022 15:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 625/2022 -
11/05/2022 17:20 CMEX Instrução nº 356/2022 -
18/04/2022 09:29 DP  
28/03/2022 10:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 417/2022 -
21/03/2022 16:05 CMEX Instrução nº 241/2022 -
10/03/2022 17:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 300/2022 -
17/01/2022 13:58 CMEX Certidão de Débito nº 30/2022 -
17/01/2022 13:58 CMEX Certidão de Débito nº 31/2022 -
17/01/2022 13:58 CMEX Informação nº 636/2022 -
17/01/2022 13:58 CMEX Instrução nº 197/2022 -
31/08/2021 18:30 CAGE  
29/07/2021 11:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 819/2021 -
29/07/2021 11:30 CMEX Informação nº 3887/2021 -
26/07/2021 14:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 743/2021 -
25/06/2021 12:18 GCNB Certidão de Decurso de Prazo nº 38/2021 -
25/06/2021 10:18 DP  
31/05/2021 14:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 509/2021 -
24/05/2021 19:51 STP  
24/05/2021 14:06 SMPJTC  
21/05/2021 09:48 PGC Ciência de Decisão nº 46/2021 -
21/05/2021 09:37 SMPjTC  
14/05/2021 11:44 STP  
28/01/2021 14:11 GCNB  
18/12/2020 09:36 GCFC  
18/12/2020 09:32 SMPJTC  
30/11/2020 10:53 PGC Parecer nº 274/2020 - Recurso de Revista. Admissão de pessoal. Contratação temporária de agente comunitário de saúde. Ausência de surto endêmico. Violação à norma legal. Pelo conhecimento e provimento do recurso.
27/11/2020 15:31 SMPjTC  
09/11/2020 18:16 CGM Parecer nº 1730/2020 -
09/11/2020 13:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1377/2020 -
30/10/2020 16:08 DP Informação nº 9300/2020 -
27/10/2020 14:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1318/2020 -
30/09/2020 16:22 CGM Parecer nº 1552/2020 -
30/09/2020 00:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1157/2020 -
24/08/2020 10:33 DP Ofício de Diligência nº 1229/2020 -
17/08/2020 09:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 949/2020 -
17/08/2020 09:15 DP Informação nº 6376/2020 -

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