Processo 521715/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/08/2020 13:21
Autuado em 20/08/2020 13:21
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1153/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 05/07/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2022 Acórdão   1153/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
09/05/2022 Acórdão   1153/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IVAÍ
Recorrente IDIR TREVISO
Interessado JORGE SLOBODA
Procuradores: CLAUDIMAR BARBOSA DA SILVA (credenciado, inclusão:20/08/20)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/08/2020 13:20 54755/18 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
16/03/2022 18:55 do Protocolo 177183/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/07/2022 2785 Acórdão nº 1153/2022
05/05/2022 2761 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2022 de 09/05/2022
11/03/2022 2726 Despacho Processual Diverso nº 309/2022
27/08/2020 2370 Despacho Processual Diverso nº 1213/2020
24/08/2020 2367 Termo de Distribuição de Processo nº 3386/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2022 16:15 DP  
11/07/2022 12:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 674/2022 -
11/07/2022 12:02 SMPJTC  
11/07/2022 11:27 4PC Ciência de Decisão nº 144/2022 -
11/07/2022 11:03 SMPjTC  
12/05/2022 15:46 STP Acórdão nº 1153/2022 -
01/04/2022 19:54 GCILB  
01/04/2022 18:40 SMPJTC  
24/03/2022 10:37 4PC Parecer nº 309/2022 - Recurso de Revista. Município de Ivaí. Supostas irregularidades em dispensas para aquisição de medicamentos. Representação julgada improcedente. Alegações recursais que não infirmam as conclusões da decisão recorrida. Pelo desprovimento.
24/03/2022 10:30 SMPjTC  
21/03/2022 12:16 CGM Instrução nº 1263/2022 -
09/03/2022 11:05 DP  
24/02/2022 14:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 309/2022 -
24/02/2022 14:30 SMPJTC  
24/02/2022 10:18 4PC Parecer nº 213/2022 - Recurso de Revista. Ausência de intimação do Interessado Jorge Sloboda para apresentação de contrarrazões. Pela nulidade do opinativo conclusivo da CGM, com a subsequente observância ao art. 483 do RITCEPR.
23/02/2022 17:15 SMPjTC  
25/08/2020 16:46 CGM Instrução nº 735/2022 -
20/08/2020 13:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1213/2020 -
20/08/2020 13:20 DP Informação nº 6536/2020 -

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