Processo 522827/20
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 21/08/2020 14:32
Autuado em 21/08/2020 14:32
Apensado ao Processo 505296/11 em 19/07/2021 15:44
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2771/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 13/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/09/2020 Acórdão   2771/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/09/2020 Acórdão   2771/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MATINHOS
Recorrente JOSE CARLOS BRAGA BETTEGA
Procuradores: RAFAEL VALENTE ODIA DE LACERDA CRUZ (credenciado, inclusão:21/06/21), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:21/08/20, exclusão:21/06/21)
Interessado ANTONIO BENEDITO FENELON
Interessado EDUARDO ANTONIO DALMORA
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO

Juntadas
DataDescrição
05/11/2020 22:56 do Protocolo 689551/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/10/2020 2400 Acórdão nº 2771/2020
25/09/2020 2389 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2020 de 28/09/2020
25/08/2020 2368 Termo de Distribuição de Processo nº 3399/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/11/2020 15:21 DP  
06/11/2020 07:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1052/2020 -
14/10/2020 11:02 STP  
14/10/2020 10:58 SMPJTC  
14/10/2020 10:33 4PC Ciência de Decisão nº 381/2020 -
14/10/2020 08:56 SMPjTC  
02/10/2020 20:04 STP  
21/08/2020 14:41 GCFAMG  
21/08/2020 14:31 DP Informação nº 6584/2020 -

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