Processo 52334/20
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 07/02/2020 13:08
Autuado em 07/02/2020 13:08
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 980/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 09/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2023 Acórdão   980/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/04/2023 Acórdão   980/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
Recorrente DEIMEVAL BORBA
Interessado MAURICIO PORRUA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/02/2020 13:08 808301/18 RECURSO DE REVISTA
07/02/2020 13:08 160866/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2023 2975 Acórdão nº 980/2023
20/04/2023 2964 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 24/04/2023
07/11/2022 2867 Termo de Redistribuição de Processo nº 155/2022
11/02/2020 2238 Termo de Distribuição de Processo nº 255/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/05/2023 10:14 DP  
09/05/2023 10:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 453/2023 -
08/05/2023 19:05 SMPJTC  
05/05/2023 16:24 4PC Ciência de Decisão nº 188/2023 -
05/05/2023 14:27 SMPjTC  
27/04/2023 17:50 STP Acórdão nº 980/2023 -
21/11/2022 22:50 GCMRMS  
21/11/2022 19:08 SMPJTC  
21/11/2022 11:07 4PC Parecer nº 1098/2022 - Recurso de Revisão. Insubsistência das alegações recursais. Ausência de subsunção às hipóteses previstas no art. 486, incisos III e IV, do RITCEPR. Pelo desprovimento.
18/11/2022 23:15 SMPjTC  
13/02/2020 11:00 CGM Instrução nº 5836/2022 -
07/02/2020 13:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 162/2020 -
07/02/2020 13:08 DP Informação nº 960/2020 -

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