Processo 530080/20
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 28/08/2020 13:20
Autuado em 28/08/2020 13:20
Apensado ao Processo 235963/15 em 06/06/2023 15:53
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1162/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 23/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2023 Acórdão   1162/ 2023 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/05/2023 Acórdão   1162/ 2023 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Recorrente SERGIO JOSE FERREIRA
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2023 2985 Acórdão nº 1162/2023
04/05/2023 2972 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2023 de 08/05/2023
06/10/2022 2849 Termo de Redistribuição de Processo nº 97/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 223/2021
01/09/2020 2373 Termo de Distribuição de Processo nº 3538/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/06/2023 15:10 DP  
19/05/2023 15:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 550/2023 -
19/05/2023 14:42 SMPJTC  
19/05/2023 14:07 5PC Ciência de Decisão nº 237/2023 -
19/05/2023 13:21 SMPjTC  
16/05/2023 11:36 STP  
04/10/2022 20:46 GCDA  
04/10/2022 16:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 97/2022 -
26/09/2022 15:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1044/2022 -
26/09/2022 14:50 SMPJTC  
10/08/2022 11:37 5PC Parecer nº 732/2022 - Recurso de Revisão. Não provimento. Ausência de hipótese prevista no art. 486, IV do Regimento Interno.
09/08/2022 17:47 SMPjTC  
31/08/2020 10:58 CGM Instrução nº 3133/2022 -
28/08/2020 13:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1031/2020 -
28/08/2020 13:19 DP Informação nº 6882/2020 -

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