Processo 54256/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/02/2020 17:58
Autuado em 05/02/2020 17:58
Apensado ao Processo 266788/15 em 30/08/2022 16:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 860/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 25/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2022 Acórdão   860/ 2022 Nulidade do acórdão e retorno à fase instrutória FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/04/2022 Acórdão   860/ 2022 Nulidade do acórdão e retorno à fase instrutória FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA
Recorrente LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA
Interessado EDENILSON RODRIGUES CORREA
Interessado JOSE CARLOS FONTOURA
Interessado MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA MATTOS
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:05/02/20)
Interessado WALTER SOUZA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2022 2753 Acórdão nº 860/2022
07/04/2022 2745 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2022 de 11/04/2022
07/02/2020 2236 Termo de Distribuição de Processo nº 221/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/07/2022 12:56 DP Informação nº 5663/2022 -
17/04/2022 21:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 561/2022 -
06/03/2022 22:48 GCFAMG  
04/03/2022 15:52 SMPJTC  
04/03/2022 09:55 4PC Parecer nº 228/2022 - Recurso de Revista. Prestação de contas anual. Câmara de Ortigueira. Exercício de 2014. Ausência de fundamentação sobre a responsabilização de gestor interino. Omissão que pode ter prejudicado uma das partes. Causa de nulidade absoluta. Art. 374 do RIT
03/03/2022 17:15 SMPjTC  
07/02/2020 11:01 CGM Instrução nº 674/2022 -
06/02/2020 14:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 92/2020 -
05/02/2020 17:57 DP Informação nº 853/2020 -

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