Processo 549652/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/09/2020 15:18
Autuado em 04/09/2020 15:18
Apensado ao Processo 201532/19 em 10/10/2023 14:08
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2322/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 11/08/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/07/2023 Acórdão   2322/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/07/2023 Acórdão   2322/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/07/2023   / Adiado para análise de voto divergente FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/07/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/06/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/06/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/05/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/05/2023   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado SEBASTIAO VIEIRA GUIMARAES

Juntadas
DataDescrição
29/09/2020 14:31 do Protocolo 612648/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2023 3041 Acórdão nº 2322/2023
27/07/2023 3030 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2023 de 31/07/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 261/2023
11/09/2020 2379 Despacho Processual Diverso nº 839/2020
10/09/2020 2378 Termo de Distribuição de Processo nº 3634/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2023 10:49 DP Informação nº 6966/2023 -
14/08/2023 11:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 947/2023 -
14/08/2023 11:19 SMPJTC  
09/08/2023 14:47 PGC Ciência de Decisão nº 284/2023 -
09/08/2023 14:38 SMPjTC  
31/07/2023 16:25 STP Acórdão nº 2322/2023 -
21/07/2023 11:23 GCFSC  
19/07/2023 18:42 STP Certidão de Adiamento nº 228/2023 -
29/05/2023 11:14 GAJMAN  
25/05/2023 13:33 STP Certidão de vistas de processo nº 130/2023 -
15/05/2023 14:26 GCFSC  
12/05/2023 09:21 STP Certidão de Adiamento nº 148/2023 -
24/01/2023 12:13 GCFSC  
24/01/2023 12:03 SMPJTC  
11/05/2022 10:33 PGC Parecer nº 19/2023 - Recurso de Revista. Irresignação do Ministério Público de Contas quanto ao julgamento da prestação de contas do exercício de 2018 da Câmara Municipal de Itaperuçu. Pelo conhecimento e provimento do recurso. Desproporção entre cargos efetivos e comission
10/05/2022 19:28 SMPJTC  
09/05/2022 10:05 5PC  
09/05/2022 10:00 SMPjTC  
30/09/2020 00:18 CGM Instrução nº 1949/2022 -
09/09/2020 15:42 DP  
04/09/2020 15:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 839/2020 -
04/09/2020 15:17 DP Informação nº 7239/2020 -

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