Processo 565976/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/09/2020 15:39
Autuado em 09/09/2020 15:39
Apensado ao Processo 355166/23 em 07/06/2023 10:45
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 976/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 08/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2023 Acórdão   976/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/04/2023 Acórdão   976/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Recorrente JOSE LUIZ SANTOS
Interessado FABIANA MAGNANI TREVELIN DOS SANTOS
Procuradores: ANTONIO MARCOS SOLERA (credenciado, inclusão:09/09/20), CHRISTIAN LIMA SOLERA (não credenciado, inclusão:09/09/20), EDSON BALDIN (não credenciado, inclusão:09/09/20), JULIANI GOMES (não credenciado, inclusão:09/09/20), KARINA BORGES DE LIMA MARUSIAK BARBOSA (não credenciado, inclusão:09/09/20), WILLIAN LIMA SOLERA (não credenciado, inclusão:09/09/20)
Interessado JEAN VITOR MORAES 10803495960
Procuradores: ALESSA LIMA RODRIGUES (credenciado, inclusão:09/09/20)
Interessado LUCIANO OTILIO DOS SANTOS
Procuradores: ANTONIO MARCOS SOLERA (credenciado, inclusão:09/09/20), CHRISTIAN LIMA SOLERA (não credenciado, inclusão:09/09/20), EDSON BALDIN (não credenciado, inclusão:09/09/20), JULIANI GOMES (não credenciado, inclusão:07/06/23), KARINA BORGES DE LIMA MARUSIAK BARBOSA (não credenciado, inclusão:09/09/20), WILLIAN LIMA SOLERA (não credenciado, inclusão:09/09/20)
Interessado MARCOS APARECIDO RODRIGUES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/06/2023 2996 Despacho Processual Diverso nº 788/2023
08/05/2023 2974 Acórdão nº 976/2023
20/04/2023 2964 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 24/04/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 367/2022
11/09/2020 2379 Termo de Distribuição de Processo nº 3651/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2023 14:54 DP  
25/05/2023 15:42 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 788/2023 -
08/05/2023 12:01 STP  
08/05/2023 00:31 SMPJTC  
04/05/2023 14:16 5PC Ciência de Decisão nº 187/2023 -
04/05/2023 13:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 18/2023 -
27/04/2023 17:50 STP Acórdão nº 976/2023 -
04/11/2022 13:09 GCMRMS  
12/08/2022 12:28 GCAML  
12/08/2022 12:00 SMPJTC  
18/02/2022 12:57 2PC Parecer nº 278/2022 - Recurso de Revista. Representação. Município de São Carlos de Ivaí. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento ao recurso, com a manutenção integral do Acórdão nº 2021/20-STP.
18/02/2022 12:45 SMPjTC  
11/09/2020 19:41 CGM Instrução nº 643/2022 -
09/09/2020 15:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1237/2020 -
09/09/2020 15:39 DP Informação nº 7286/2020 -

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