Processo 578245/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 16/09/2020 14:14
Autuado em 16/09/2020 14:14
Apensado ao Processo 293065/17 em 25/08/2022 09:10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1214/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 01/08/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2022 Acórdão   1214/ 2022 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/07/2022 Acórdão   1214/ 2022 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL
Recorrente ANTONIO GONÇALVES DA LUZ
Procuradores: SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:16/09/20)
Interessado LOURIVAL MENDES DA SILVA
Interessado LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Juntadas
DataDescrição
17/10/2023 12:36 - Cópia - Certidão de Decurso de Prazo 57/23 - GCDA (537094/23)
17/10/2023 12:36 - Cópia - Despacho 1080/23 - GCDA (537094/23)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  06/09/2022 Instrução de Cobrança   449/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/08/2022 2804 Acórdão nº 1214/2022
18/09/2020 2384 Termo de Distribuição de Processo nº 3750/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2022 18:02 DP  
26/07/2022 16:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 775/2022 -
04/05/2022 12:04 GCFAMG  
04/05/2022 11:51 SMPJTC  
02/05/2022 11:14 6PC Parecer nº 500/2022 - Recurso de revista contra decisão que julgou regular com ressalva a PCA 2016 imputando multa. Manutenção da decisão. Recurso improcedente.
29/04/2022 18:45 SMPjTC  
21/09/2020 15:44 CGM Instrução nº 1828/2022 -
16/09/2020 14:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 879/2020 -
16/09/2020 14:14 DP Informação nº 7534/2020 -

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