Processo 578601/20
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 14/09/2020 09:31
Autuado em 14/09/2020 09:31
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:30/03/23)
Recorrente ESTHER DE SOUZA JAMUR
Recorrente LUIS CARLOS JAMUR
Procuradores: ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:18/09/20)
Recorrente LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR
Procuradores: ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:18/09/20)
Recorrente MIGUEL JAMUR (Falecido(a) em 2015)
Recorrente MIGUEL JAMUR FILHO
Procuradores: ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:18/09/20)
Recorrente PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR
Procuradores: ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:18/09/20)
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARATUBA
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE A INFÂNCIA E AOS IDOSOS DE GUARATUBA
Interessado DARCI BUCCI
Interessado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Interessado LINDOLPHO PEREIRA DO NASCIMENTO
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:30/03/23)
Interessado SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARATUBA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/09/2020 09:31 241525/16 RECURSO DE REVISTA
14/09/2020 09:31 430783/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
14/09/2020 09:31 637906/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
20/08/2021 10:00 do Protocolo 509123/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/04/2023 2953 Despacho Processual Diverso nº 316/2023
21/09/2020 2385 Despacho Processual Diverso nº 1346/2020
16/09/2020 2382 Termo de Distribuição de Processo nº 3709/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/03/2023 17:26 GCILB  
30/03/2023 14:31 DP Informação nº 2093/2023 -
30/09/2022 11:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 316/2023 -
30/09/2022 11:43 SMPJTC  
19/09/2022 09:36 3PC Parecer nº 912/2022 - Recurso de revisão. Transferência voluntária. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Acórdão de Recurso de Revista não unânime. Inclusão de herdeiros e espólio na solidariedade pelo ressarcimento de valores. Pelo conhecimento. Não provimento.
16/09/2022 15:24 SMPjTC  
31/08/2022 10:56 3PC  
31/08/2022 10:30 SMPjTC  
18/09/2020 09:54 CGM Instrução nº 3941/2022 -
17/09/2020 10:31 DP Informação nº 7598/2020 -
14/09/2020 09:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1346/2020 -
14/09/2020 09:31 DP Informação nº 7419/2020 -

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