Processo 584148/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/01/2021 13:23
Autuado em 11/01/2021 13:23
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE OURIZONA
Recorrente FERNANDO CESAR ROCCO
Recorrente JANILSON MARCOS DONASAN
Procuradores: JOSÉ BUZATO (credenciado, inclusão:11/01/21)
Recorrente MARCOS ANTONIO ROCCO
Procuradores: JOSÉ BUZATO (credenciado, inclusão:11/01/21)
Interessado ALFEMA COMERCIAL LTDA ME
Interessado DELFOS ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP
Interessado EIDAM GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA - ME
Interessado G.D.BENITEZ E ROZADA LTDA - ME
Interessado GONCALVES MAGRO & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Interessado MUNICÍPIO DE OURIZONA
Interessado OSWALDO MAGI FILHO
Interessado PRODASP INFORMÁTICA LTDA
Interessado R. C. P. DE ARAUJO & CIA LTDA
Interessado ROCCO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Interessado SEMEAR ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP
Interessado VERA RUTH PIONERNEDA CRUZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/01/2021 13:23 413410/09 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
11/01/2021 13:23 722258/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/04/2024 3199 Despacho Processual Diverso nº 601/2024
07/02/2023 2917 Despacho Processual Diverso nº 129/2023
14/01/2021 2456 Despacho Processual Diverso nº 48/2021
13/01/2021 2455 Termo de Distribuição de Processo nº 50/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2024 10:23 CGM  
25/04/2024 16:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 601/2024 -
17/02/2023 10:13 CGM Despacho Processual Diverso nº 365/2024 -
03/02/2023 09:18 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 13/2023 -
10/01/2023 11:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 129/2023 -
09/01/2023 16:06 SMPJTC  
07/12/2022 09:42 3PC Parecer nº 2/2023 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Dano ao erário. Distinc?a?o entre pretensa?o sancionato?ria e pretensa?o ressarcito?ria. Prescrição da pretensão sancionatória.Ressarcimento ao erário imprescritível. Pelo não provimento.
06/12/2022 17:45 SMPjTC  
12/01/2021 14:51 CGM Instrução nº 6177/2022 -
11/01/2021 13:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 48/2021 -
11/01/2021 13:23 DP Informação nº 191/2021 -

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