Processo 588232/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 13/10/2020 18:01
Autuado em 13/10/2020 18:01
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL





Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Recorrente MUNICIPIO DE MARINGA
Recorrente ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:13/10/20)
Interessado EMPRESA FUNERARIA MAGNUS LTDA
Procuradores: ANGELICA PETIAN (não credenciado, inclusão:13/10/22), CAIO CESAR BUENO SCHINEMANN (não credenciado, inclusão:13/10/22), DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ (credenciado, inclusão:13/10/22), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:13/10/22), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:13/10/22), MURILO CESAR TABORDA RIBAS (credenciado, inclusão:13/10/22), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:13/10/22), PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA (não credenciado, inclusão:13/10/22), RICK DANIEL PIANARO DA SILVA (credenciado, inclusão:13/10/22), RODRIGO PAVAN DE VALOES (credenciado, inclusão:13/10/22), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:13/10/22)
Interessado EMPRESA FUNERARIA SESF LTDA
Procuradores: ANGELICA PETIAN (não credenciado, inclusão:13/10/22), CAIO CESAR BUENO SCHINEMANN (não credenciado, inclusão:13/10/22), DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ (credenciado, inclusão:13/10/22), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:13/10/22), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:13/10/22), MURILO CESAR TABORDA RIBAS (credenciado, inclusão:13/10/22), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:13/10/22), PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA (não credenciado, inclusão:13/10/22), RICK DANIEL PIANARO DA SILVA (credenciado, inclusão:13/10/22), RODRIGO PAVAN DE VALOES (credenciado, inclusão:13/10/22), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:13/10/22)
Interessado MARIO MASSAO HOSSOKAWA
Interessado MARIO SERGIO VERRI
Interessado MARQUES SERVICOS FUNERARIOS LTDA
Procuradores: ANGELICA PETIAN (não credenciado, inclusão:13/10/22), CAIO CESAR BUENO SCHINEMANN (não credenciado, inclusão:13/10/22), DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ (credenciado, inclusão:13/10/22), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:13/10/22), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:13/10/22), MURILO CESAR TABORDA RIBAS (credenciado, inclusão:13/10/22), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:13/10/22), PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA (não credenciado, inclusão:13/10/22), RICK DANIEL PIANARO DA SILVA (credenciado, inclusão:13/10/22), RODRIGO PAVAN DE VALOES (credenciado, inclusão:13/10/22), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:13/10/22)
Interessado MONTESCHIO & CIA LTDA
Procuradores: ANGELICA PETIAN (não credenciado, inclusão:13/10/22), CAIO CESAR BUENO SCHINEMANN (não credenciado, inclusão:13/10/22), DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ (credenciado, inclusão:13/10/22), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:13/10/22), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:13/10/22), MURILO CESAR TABORDA RIBAS (credenciado, inclusão:13/10/22), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:13/10/22), PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA (não credenciado, inclusão:13/10/22), RICK DANIEL PIANARO DA SILVA (credenciado, inclusão:13/10/22), RODRIGO PAVAN DE VALOES (credenciado, inclusão:13/10/22), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:13/10/22)
Interessado PEDRO HENRIQUE PLANAS
Interessado R. CZEZACKI & CIA LTDA
Procuradores: ANGELICA PETIAN (não credenciado, inclusão:13/10/22), CAIO CESAR BUENO SCHINEMANN (não credenciado, inclusão:13/10/22), DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ (credenciado, inclusão:13/10/22), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:13/10/22), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:13/10/22), MURILO CESAR TABORDA RIBAS (credenciado, inclusão:13/10/22), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:13/10/22), PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA (não credenciado, inclusão:13/10/22), RICK DANIEL PIANARO DA SILVA (credenciado, inclusão:13/10/22), RODRIGO PAVAN DE VALOES (credenciado, inclusão:13/10/22), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:13/10/22)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/10/2020 18:01 62364/20 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
27/07/2023 17:23 do Protocolo 500280/23
22/06/2023 11:22 do Protocolo 419539/23
07/06/2023 10:14 do Protocolo 390107/23
24/10/2022 09:23 AR do ofício OCN - 2195/22 - DP
13/10/2022 09:53 do Protocolo 632166/22
26/09/2022 08:24 AR do Ofício OCN - 1901/2022 - DP
26/09/2022 08:24 AR do Ofício OCN - 1900/2022 - DP
26/09/2022 08:24 AR do Ofício OCN - 1899/2022 - DP
26/09/2022 08:24 AR do Ofício OCN - 1898/2022 - DP
26/08/2022 07:44 AR do ofício ODL - 920/22 - DP
22/08/2022 10:54 do Protocolo 492364/22
05/05/2022 16:37 do Protocolo 313656/22
16/10/2020 12:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Outros Documentos (PA 22673-2019 - VOLUME 2.3.1), conforme determinado na peça 80 - Despacho - 798/20 - GCFAMG.
16/10/2020 12:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Outros Documentos (PA 22673-2019 - VOLUME 2.2.2), conforme determinado na peça 80 - Despacho - 798/20 - GCFAMG.
16/10/2020 12:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Outros Documentos (PA 22673-2019 - VOLUME 2.1.2), conforme determinado na peça 80 - Despacho - 798/20 - GCFAMG.
16/10/2020 12:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Outros Documentos (PA 22673-2019 - VOLUME 2.1.1), conforme determinado na peça 80 - Despacho - 798/20 - GCFAMG.
16/10/2020 12:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Outros Documentos (PA 22673-2019 - VOLUME 1.3.2), conforme determinado na peça 80 - Despacho - 798/20 - GCFAMG.
16/10/2020 12:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Outros Documentos (PA 22673-2019 - VOLUME 1.3.1), conforme determinado na peça 80 - Despacho - 798/20 - GCFAMG.
16/10/2020 12:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Outros Documentos (PA 22673-2019 - VOLUME 1.2.2), conforme determinado na peça 80 - Despacho - 798/20 - GCFAMG.
16/10/2020 12:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Outros Documentos (PA 22673-2019 - VOLUME 1.2.1), conforme determinado na peça 80 - Despacho - 798/20 - GCFAMG.
16/10/2020 12:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Outros Documentos (PA 22673-2019 - VOLUME 1.1.2), conforme determinado na peça 80 - Despacho - 798/20 - GCFAMG.
16/10/2020 12:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Outros Documentos (PA 22673-2019 - VOLUME 1.1.1), conforme determinado na peça 80 - Despacho - 798/20 - GCFAMG.
16/10/2020 12:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Outros Documentos (oom 3060 DECRETO 332-2019), conforme determinado na peça 80 - Despacho - 798/20 - GCFAMG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/10/2022 Ofício de Contraditório   2195/ 2022   
DP  12/09/2022 Ofício de Contraditório   1898/ 2022   
DP  12/09/2022 Ofício de Contraditório   1899/ 2022   
DP  12/09/2022 Ofício de Contraditório   1900/ 2022   
DP  12/09/2022 Ofício de Contraditório   1901/ 2022   
DP  19/08/2022 Ofício de Diligência   920/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2023 3030 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2023 de 31/07/2023
20/10/2022 2858 Despacho Processual Diverso nº 1085/2022
26/08/2022 2823 Despacho Processual Diverso nº 840/2022
23/08/2022 2820 Despacho Processual Diverso nº 804/2022
02/02/2022 2702 Despacho Processual Diverso nº 93/2022
19/10/2020 2404 Despacho Processual Diverso nº 1287/2020
15/10/2020 2402 Termo de Distribuição de Processo nº 4033/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2023 11:17 GCDA  
04/08/2023 11:16 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 83/2023 -
11/11/2022 10:11 GCDA  
10/11/2022 16:27 SMPJTC  
04/11/2022 11:50 6PC Parecer nº 1164/2022 - Recurso de Revista. Retorno. Pela improcedência. Manutenção do decisum objurgado.
04/11/2022 11:45 SMPjTC  
18/10/2022 21:09 CGM Instrução nº 5472/2022 -
13/10/2022 16:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1085/2022 -
24/08/2022 15:31 DP Informação nº 5987/2022 -
24/08/2022 15:31 DP Informação nº 7023/2022 -
24/08/2022 15:31 DP Ofício de Contraditório nº 1898/2022 -
24/08/2022 15:31 DP Ofício de Contraditório nº 1899/2022 -
24/08/2022 15:31 DP Ofício de Contraditório nº 1900/2022 -
24/08/2022 15:31 DP Ofício de Contraditório nº 1901/2022 -
24/08/2022 15:31 DP Ofício de Contraditório nº 2195/2022 -
22/08/2022 14:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 840/2022 -
19/08/2022 07:36 DP Ofício de Diligência nº 920/2022 -
13/05/2022 12:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 804/2022 -
12/05/2022 16:07 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 28/2022 -
31/03/2022 10:56 GCDA  
31/03/2022 08:24 SMPJTC  
14/02/2022 10:08 6PC Parecer nº 370/2022 - Recurso de revista. Inexistência de fato novo que altere as conclusões de mérito do parecer anterior de nr. 113/22. Pela improcedência do recurso e manutenção da multa.
13/02/2022 10:45 SMPjTC  
31/01/2022 13:37 CGM Instrução nº 441/2022 -
20/01/2022 13:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 93/2022 -
20/01/2022 13:46 SMPJTC  
25/11/2021 10:13 6PC Parecer nº 113/2022 - Recurso de revista. Argumentos insuficientes para alterar a decisão recorrida. Pela improcedência. Multa mantida.
24/11/2021 15:15 SMPjTC  
16/10/2020 12:43 CGM Instrução nº 4477/2021 -
15/10/2020 16:28 DP Informação nº 8552/2020 -
13/10/2020 18:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1287/2020 -
13/10/2020 18:01 DP Informação nº 8436/2020 -

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