Processo 610742/20
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 30/09/2020 12:10
Autuado em 30/09/2020 12:10
Apensado ao Processo 796750/17 em 25/05/2023 16:46
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 915/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 03/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2023 Acórdão   915/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
24/04/2023 Acórdão   915/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Recorrente OSVALDO DE SOUZA
Procuradores: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:30/09/20)
Interessado MUNICÍPIO DE JESUÍTAS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/05/2023 2971 Acórdão nº 915/2023
20/04/2023 2964 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 24/04/2023
07/10/2020 2397 Despacho Processual Diverso nº 1456/2020
02/10/2020 2394 Termo de Distribuição de Processo nº 3901/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/05/2023 14:26 DP  
03/05/2023 17:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 427/2023 -
03/05/2023 16:30 SMPJTC  
02/05/2023 10:23 5PC Ciência de Decisão nº 164/2023 -
28/04/2023 17:25 SMPjTC  
27/04/2023 14:53 STP Acórdão nº 915/2023 -
16/12/2022 10:51 GCILB  
15/12/2022 21:02 SMPJTC  
14/12/2022 12:06 5PC Parecer nº 1285/2022 - Recurso de Revisão. Pelo não provimento.
14/12/2022 12:01 SMPjTC  
05/10/2020 22:11 CGM Instrução nº 6289/2022 -
30/09/2020 12:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1456/2020 -
30/09/2020 12:09 DP Informação nº 7988/2020 -

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