Processo
648065/20
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
19/10/2020 11:19
Autuado em
19/10/2020 11:19
Apensado ao Processo
778376/20
em 25/01/2021 15:14
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão
Acórdão 3558/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 07/12/2020
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
23/11/2020
Acórdão
3558
/
2020
Conhecimento e provimento parcial
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/11/2020
Acórdão
3558
/
2020
Conhecimento e provimento parcial
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Recorrente
IRMA ROSSATTO
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:19/10/20)
Interessado
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Juntadas
Data
Descrição
18/12/2020 17:51
do Protocolo
778376/20
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
26/01/2021
2464
Despacho Processual Diverso nº 38/2021
07/12/2020
2438
Acórdão nº 3558/2020
20/11/2020
2427
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2020 de 23/11/2020
21/10/2020
2406
Termo de Distribuição de Processo nº 4088/2020
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
22/01/2021 09:02
DP
18/12/2020 18:19
GCAML
Despacho Processual Diverso nº 38/2021 -
30/11/2020 11:19
STP
Acórdão nº 3558/2020 -
19/10/2020 11:26
GCAML
19/10/2020 11:18
DP
Informação nº 8594/2020 -
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