Processo 648065/20
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 19/10/2020 11:19
Autuado em 19/10/2020 11:19
Apensado ao Processo 778376/20 em 25/01/2021 15:14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3558/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 07/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/11/2020 Acórdão   3558/ 2020 Conhecimento e provimento parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/11/2020 Acórdão   3558/ 2020 Conhecimento e provimento parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Recorrente IRMA ROSSATTO
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:19/10/20)
Interessado MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
18/12/2020 17:51 do Protocolo 778376/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/01/2021 2464 Despacho Processual Diverso nº 38/2021
07/12/2020 2438 Acórdão nº 3558/2020
20/11/2020 2427 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2020 de 23/11/2020
21/10/2020 2406 Termo de Distribuição de Processo nº 4088/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/01/2021 09:02 DP  
18/12/2020 18:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 38/2021 -
30/11/2020 11:19 STP Acórdão nº 3558/2020 -
19/10/2020 11:26 GCAML  
19/10/2020 11:18 DP Informação nº 8594/2020 -

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