Processo 662858/20
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 26/10/2020 12:19
Autuado em 26/10/2020 12:19
Apensado ao Processo 777523/20 em 05/01/2021 15:13
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3412/2020 da Segunda Câmara, de 27/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2020 Acórdão   3412/ 2020 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/11/2020 Acórdão   3412/ 2020 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TOLEDO
Procuradores: MILTON ENDLER (credenciado, inclusão:24/03/21)
Recorrente LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Procuradores: ALEXANDRE GREGÓRIO DA SILVA (credenciado, inclusão:26/10/20)
Interessado ADELAR JOSE HOLSBACH
Interessado LUCIO DE MARCHI
Interessado MUNICÍPIO DE TOLEDO
Procuradores: MILTON ENDLER (credenciado, inclusão:24/03/21)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/01/2021 2451 Despacho Processual Diverso nº 1/2021
27/11/2020 2432 Acórdão nº 3412/2020
13/11/2020 2422 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2020 de 16/11/2020
28/10/2020 2411 Termo de Distribuição de Processo nº 4177/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/01/2021 11:25 DP  
18/12/2020 17:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1/2021 -
01/12/2020 14:32 S2C  
01/12/2020 14:27 SMPJTC  
30/11/2020 16:06 3PC Ciência de Decisão nº 424/2020 -
30/11/2020 15:03 SMPjTC  
20/11/2020 12:36 S2C Acórdão nº 3412/2020 -
26/10/2020 12:27 GCIZL  
26/10/2020 12:18 DP Informação nº 8837/2020 -

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