Processo 723113/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/11/2020 08:49
Autuado em 30/11/2020 08:49
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2872/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 23/11/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2022 Acórdão   2872/ 2022 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/11/2022 Acórdão   2872/ 2022 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Recorrente EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Procuradores: JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT (credenciado, inclusão:30/11/20)
Interessado JOSE SERGIO JUVENTINO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/11/2020 08:49 849352/14 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2022 2877 Acórdão nº 2872/2022
03/11/2022 2865 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2022 de 07/11/2022
02/12/2020 2435 Termo de Distribuição de Processo nº 4534/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/01/2023 17:06 DP  
16/12/2022 14:21 CMEX Informação nº 80/2023 -
25/11/2022 09:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1408/2022 -
24/11/2022 23:04 SMPJTC  
24/11/2022 10:08 2PC Ciência de Decisão nº 111/2022 -
24/11/2022 09:56 SMPjTC  
11/11/2022 10:56 STP  
14/10/2022 14:30 GCFAMG  
14/10/2022 12:09 SMPJTC  
26/04/2022 10:33 2PC Parecer nº 503/2022 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Santa Cecília do Pavão. Apuração de dano ao erário decorrente de irregularidades constatadas na prestação de contas do exercício de 2009. Prescrição da pretensão sancionatória.
20/04/2022 15:15 SMPjTC  
04/12/2020 10:47 CGM Instrução nº 3287/2021 -
03/12/2020 09:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1155/2020 -
30/11/2020 08:49 DP Informação nº 10000/2020 -

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