Processo 756399/20
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 14/12/2020 12:02
Autuado em 14/12/2020 12:02
Apensado ao Processo 267377/15 em 18/03/2021 11:01
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 2/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/02/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   2/ 2021 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
01/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   2/ 2021 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEABIRU
Recorrente CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: MAURICIO BRUNETTA GIACOMELLI (credenciado, inclusão:14/12/20), ROBSON FERREIRA DA ROCHA (credenciado, inclusão:14/12/20)
Interessado MUNICÍPIO DE PEABIRU

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/03/2021 2503 Despacho Processual Diverso nº 301/2021
16/02/2021 2479 Acórdão de Parecer Prévio nº 2/2021
29/01/2021 2467 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2021 de 01/02/2021
16/12/2020 2445 Termo de Distribuição de Processo nº 4671/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/03/2021 10:03 DP Informação nº 1839/2021 -
11/03/2021 10:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 301/2021 -
17/02/2021 10:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 204/2021 -
17/02/2021 10:33 SMPJTC  
17/02/2021 09:59 4PC Ciência de Decisão nº 52/2021 -
17/02/2021 09:41 SMPjTC  
04/02/2021 15:15 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 2/2021 -
14/12/2020 12:09 GCILB  
14/12/2020 12:01 DP Informação nº 10273/2020 -

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