Processo 757590/20
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 14/12/2020 09:14
Autuado em 14/12/2020 09:14
Apensado ao Processo 250857/15 em 23/05/2023 08:28
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 930/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 11/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2023 Acórdão   930/ 2023 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/04/2023 Acórdão   930/ 2023 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Recorrente ELIAS DE LIMA
Procuradores: MARCOS APARECIDO REVOLTI (não credenciado, inclusão:14/12/20)
Interessado MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Interessado ROGÉRIO RIGUETI GOMES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2023 2977 Acórdão nº 930/2023
20/04/2023 2964 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 24/04/2023
17/12/2020 2446 Despacho Processual Diverso nº 1579/2020
16/12/2020 2445 Termo de Distribuição de Processo nº 4669/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2023 11:33 DP  
11/05/2023 10:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 470/2023 -
10/05/2023 17:15 SMPJTC  
09/05/2023 15:16 3PC Ciência de Decisão nº 211/2023 -
09/05/2023 15:08 SMPjTC  
03/05/2023 18:35 STP  
18/11/2022 10:18 GCDA  
18/11/2022 09:46 SMPJTC  
08/11/2022 10:39 3PC Parecer nº 1159/2022 - Ementa. Recurso de revisão. Déficit das fontes livres. Compensação entre exercícios e outras fontes superavitárias. Impossibilidade. Não provimento.
07/11/2022 18:45 SMPjTC  
15/12/2020 16:19 CGM Instrução nº 5583/2022 -
14/12/2020 12:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1579/2020 -
14/12/2020 09:13 DP Informação nº 10258/2020 -

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