Processo 764596/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/12/2020 10:46
Autuado em 17/12/2020 10:46
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3265/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 06/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/11/2021 Acórdão   3265/ 2021 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/11/2021 Acórdão   3265/ 2021 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente EDITORA JORNAL DA MANHA DE PONTA GROSSA LTDA
Procuradores: AIRTON THIAGO CHERPINSKY (credenciado, inclusão:17/12/20), GUILHERME BELTRAO BARBOSA (credenciado, inclusão:17/12/20), MARCOS VIANA COSTODIO (não credenciado, inclusão:17/12/20)
Interessado ABIB MIGUEL
Interessado ADEMAR LUIZ TRAIANO
Interessado EDITORA CGNX EIRELI
Interessado GABRIEL LUIZ FRANCESCHI
Interessado MARCELO GONÇALVES CORDEIRO
Interessado PUBLICITA EDICAO E IMPRESSAO DE JORNAIS LTDA
Procuradores: ANA PAULA SWIECH (credenciado, inclusão:17/12/20), ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:17/12/20)
Interessado VALDIR LUIZ ROSSONI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/12/2020 10:46 565143/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/12/2020 10:46 48760/15 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
25/02/2022 13:32 do Protocolo 129081/22
24/02/2022 18:23 do Protocolo 128077/22
24/02/2022 13:05 AR do ofício OPD - 44/22 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  08/02/2022 Ofícios Processuais Diversos   44/ 2022   
CMEX  03/02/2022 Instrução de Cobrança   24/ 2022   
CMEX  03/02/2022 Instrução de Cobrança   25/ 2022   
CMEX  03/02/2022 Instrução de Cobrança   26/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/12/2021 2675 Acórdão nº 3265/2021
18/11/2021 2663 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 22/11/2021
18/06/2021 2562 Despacho Processual Diverso nº 669/2021
22/01/2021 2462 Despacho Processual Diverso nº 14/2021
04/01/2021 2448 Termo de Distribuição de Processo nº 4729/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/02/2022 11:19 CMEX  
08/02/2022 11:19 CMEX  
07/02/2022 13:39 DP Informação nº 771/2022 -
04/02/2022 17:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 44/2022 -
01/02/2022 11:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 24/2022 -
01/02/2022 11:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 25/2022 -
01/02/2022 11:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 26/2022 -
01/02/2022 11:19 CMEX Informação nº 305/2022 -
08/12/2021 14:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 68/2022 -
08/12/2021 13:10 SMPJTC  
07/12/2021 10:55 3PC Ciência de Decisão nº 319/2021 -
07/12/2021 08:43 SMPjTC  
29/11/2021 16:30 STP  
13/10/2021 11:07 GCDA  
13/10/2021 11:03 SMPJTC  
15/09/2021 16:18 3PC Parecer nº 689/2021 - Recurso de Revista. Licitação com indícios de fraude e conluio. Serviço efetivamente prestado. Exclusão da restituição de valores e impedimento de contratar com a administração. Aplicação isonômica às duas contratadas. Pelo provimento.
15/09/2021 14:23 SMPJTC  
15/09/2021 09:56 3PC  
14/09/2021 12:06 SMPjTC  
16/06/2021 08:40 3ICE Instrução nº 46/2021 - Recurso de Revista. Pelo provimento. Extensão dos efeitos do afastamento da penalidade da proibição de contratar com o Poder Público aplicadas à empresa recorrente.
14/06/2021 13:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 669/2021 -
11/02/2021 17:40 CGE Instrução nº 698/2021 -
04/02/2021 13:45 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 2/2021 -
17/12/2020 10:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 14/2021 -
17/12/2020 10:46 DP Informação nº 10404/2020 -

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