..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	774710/20
Assunto	RECURSO DE REVISTA
Protocolado em	06/01/2021 10:16
Autuado em	06/01/2021 10:16
Apensado ao Processo	204809/19 em 18/10/2023 18:15



Relator	IVAN LELIS BONILHA
Decisão	Acórdão 2657/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 11/09/2023

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
28/08/2023	Acórdão 2657/ 2023	Retificação de acórdão	IVAN LELIS BONILHA
28/08/2023	Acórdão 2657/ 2023	Retificação de acórdão	IVAN LELIS BONILHA
22/05/2023	Acórdão 1273/ 2023	Conhecimento e não provimento	IVAN LELIS BONILHA
08/05/2023	/	Vista	IVAN LELIS BONILHA

Partes

Tipo	Nome
Entidade	MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Recorrente	CEZAR GIBRAN JOHNSSON
Interessado	MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
CMEX		25/10/2023	Instrução de Cobrança 883/ 2023

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
11/09/2023	3060	Acórdão nº 2657/2023
24/08/2023	3050	Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2023 de 28/08/2023
31/05/2023	2991	Acórdão nº 1273/2023
12/01/2021	2454	Despacho Processual Diverso nº 17/2021
08/01/2021	2452	Termo de Distribuição de Processo nº 29/2021

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
16/10/2023 13:12	DP
05/09/2023 16:29	STP	Certidão de Trânsito em Julgado nº 1081/2023 -
05/09/2023 16:17	SMPJTC
05/09/2023 11:21	2PC	Ciência de Decisão nº 399/2023 -
05/09/2023 10:22	SMPjTC
31/08/2023 15:07	STP	Acórdão nº 2657/2023 -
27/07/2023 13:48	GCILB
27/07/2023 13:42	DP	Informação nº 4999/2023 -
27/06/2023 13:59	DP
01/06/2023 11:20	STP	Certidão de Trânsito em Julgado nº 621/2023 -
31/05/2023 20:18	SMPJTC
29/05/2023 14:34	2PC	Ciência de Decisão nº 149/2023 -
29/05/2023 13:51	SMPjTC
25/05/2023 09:15	STP	Acórdão nº 1273/2023 -
12/05/2023 12:40	GCAZ
11/05/2023 10:52	STP	Certidão de vistas de processo nº 109/2023 -
28/03/2023 10:24	GCILB
28/03/2023 10:11	SMPJTC
19/08/2022 11:35	2PC	Parecer nº 18/2023 - Recurso de Revista. Município de Rio Branco do Sul. Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal. Exercício de 2018. Pelo não provimento.
19/08/2022 07:47	SMPjTC
08/01/2021 13:07	CGM	Instrução nº 3513/2022 -
06/01/2021 10:22	GCILB	Despacho Processual Diverso nº 17/2021 -
06/01/2021 10:15	DP	Informação nº 52/2021 -