Processo 99268/20
Assunto HOMOLOGAÇÃO DE ICMS
Protocolado em 13/02/2020 18:27
Autuado em 13/02/2020 18:27
Apensado ao Processo 764626/19 em 24/04/2020 19:28
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA





Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Gestor atual RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2020 2286 Termo de Redistribuição de Processo nº 92/2020
30/03/2020 2269 Despacho Processual Diverso nº 423/2020
17/02/2020 2242 Termo de Distribuição de Processo nº 340/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/04/2020 19:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 92/2020 -
26/03/2020 17:22 GACAK Despacho Processual Diverso nº 290/2020 -
04/03/2020 10:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 423/2020 -
04/03/2020 09:09 SMPJTC  
28/02/2020 14:55 PGC Parecer nº 43/2020 - Homologação de ICMS. Exercício de 2020. Revisão dos cálculos em razão de alterações legislativas. Considerações acerca das controvérsias opostas. Regularidade atestada pela unidade técnica. Pela homologação.
28/02/2020 14:51 SMPjTC  
28/02/2020 14:50 SMPjTC  
14/02/2020 10:36 CGE Instrução nº 106/2020 - Pode ser considerada regular
13/02/2020 18:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 340/2020 -

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