Processo 143129/21
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 26/03/2021 19:17
Autuado em 26/03/2021 19:17
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 727/2024 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 09/04/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/03/2024 Acórdão   727/ 2024 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
25/03/2024 Acórdão   727/ 2024 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
11/03/2024   / Adiado por alteração no quórum IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Recorrente AURORA RODRIGUES
Procuradores: DAIANE MAZIERO NOGUEIRA (credenciado, inclusão:26/03/21), EDUARDO EGIDIO FERNANDES CORREA (credenciado, inclusão:26/03/21), JOAO MARCOS DE BARROS CORTES (não credenciado, inclusão:26/03/21), MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:26/03/21), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:26/03/21)
Recorrente D. DE SOUZA FEIJO - TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - ME
Procuradores: PAULO ROBERTO BELO (credenciado, inclusão:26/03/21), PRISCILA LOPES ALVES (não credenciado, inclusão:26/03/21)
Recorrente NEUZA PESSUTI FRANCISCONE
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:26/03/21), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:26/03/21)
Interessado ADÃO ANTONIO PEDROSO
Interessado ANDRE GUSTAVO LOPES PEGORER
Interessado CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Interessado CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR
Interessado CARLOS GERALDO DA SILVA
Interessado CARLOS MANUEL VASCONCELOS ATAIDE DOS SANTOS (Falecido(a) em 2014)
Procuradores: CIRO BRUNING (credenciado, inclusão:26/03/21), HELIO MANOEL FERREIRA (não credenciado, inclusão:26/03/21)
Interessado CELITA SUZANA PEREIRA BOSTELMANN
Interessado CLAUDIO MURILO XAVIER (Falecido(a) em 2010)
Interessado CRISTIANE MENDONÇA PAPIN FERREIRA
Interessado D. DE SOUZA FEIJO - TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - ME
Procuradores: PAULO ROBERTO BELO (credenciado, inclusão:26/03/21), PRISCILA LOPES ALVES (não credenciado, inclusão:26/03/21)
Interessado DANIELLE DE MELLO E SILVA
Procuradores: ANDRÉA KUGLER BATISTA RIBEIRO (credenciado, inclusão:26/03/21), LEONIDAS FERREIRA CHAVES FILHO (não credenciado, inclusão:26/03/21), LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI (credenciado, inclusão:26/03/21)
Interessado DINA DE SOUZA FEIJO
Interessado ERLENE TEDESCHI DOS SANTOS
Procuradores: CIRO BRUNING (credenciado, inclusão:26/03/21), DANIELLE CRISTINE TODESCO WELDT (não credenciado, inclusão:26/03/21), DANIELLE PANCIONE BRUNING (não credenciado, inclusão:26/03/21), EDUARDO BRUNING (não credenciado, inclusão:26/03/21), FELLIPI EDWARD QUEIROZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:26/03/21), FERNANDA RIBEIRETE DE SOUZA (não credenciado, inclusão:26/03/21), HELIO MANOEL FERREIRA (não credenciado, inclusão:26/03/21), VANESSA D ANDREA RIBEIRO FRANCISCO (não credenciado, inclusão:26/03/21)
Interessado GERALDO FIRMINO
Procuradores: INGRID MARCONDES DE SOUZA FIRMINO (credenciado, inclusão:26/03/21), JULIANO REFUNDINI NARCISO DE MELLO (credenciado, inclusão:26/03/21)
Interessado GILBERTO BERGUIO MARTIN
Procuradores: SIMONE SESTREN (credenciado, inclusão:26/03/21, exclusão:10/11/23), THIAGO FIOR DE CASTRO (credenciado, inclusão:26/03/21, exclusão:10/11/23)
Interessado IRACI FRAGA
Interessado LUIZ CARLOS SOBANIA
Interessado MICHELE CAPUTO NETO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:26/03/21)
Interessado OLAVO GASPARIN
Interessado RENE JOSE MOREIRA DOS SANTOS
Interessado SERGIO DA SILVA
Interessado VIACAO CIDADE DE IVAIPORA LTDA
Procuradores: PAULO ROBERTO BELO (credenciado, inclusão:26/03/21), PRISCILA LOPES ALVES (não credenciado, inclusão:26/03/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/03/2021 19:16 797516/19 RECURSO DE REVISTA
26/03/2021 19:16 887910/15 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
17/09/2023 17:03 Recibo de Petição Intermediária - 617519/23, de 17/09/23 - Protocolo: 617519/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/04/2024 3184 Acórdão nº 727/2024
13/12/2023 3122 Despacho Processual Diverso nº 1680/2023
27/10/2023 3092 Despacho Processual Diverso nº 1328/2023
25/08/2023 3051 Despacho Processual Diverso nº 1036/2023
13/12/2022 2891 Despacho Processual Diverso nº 1353/2022
19/11/2021 2664 Despacho Processual Diverso nº 1478/2021
19/11/2021 2664 Despacho Processual Diverso nº 1507/2021
12/05/2021 2537 Despacho Processual Diverso nº 597/2021
10/05/2021 2535 Termo de Redistribuição de Processo nº 716/2021
04/05/2021 2531 Despacho Processual Diverso nº 275/2021
30/03/2021 2509 Termo de Distribuição de Processo nº 1093/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2024 10:06 DP  
05/04/2024 14:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 355/2024 -
05/04/2024 14:11 SMPJTC  
05/04/2024 11:56 5PC Ciência de Decisão nº 159/2024 -
05/04/2024 11:49 SMPjTC  
27/03/2024 15:01 STP Acórdão nº 727/2024 -
21/03/2024 09:41 GCILB  
14/03/2024 11:59 STP Certidão de Adiamento nº 60/2024 -
08/12/2023 11:18 GCILB  
08/12/2023 10:51 SMPJTC  
07/12/2023 10:28 5PC Parecer nº 1113/2023 - Recurso de Revisão. Sobrestamento dos autos em face da revisão do Prejulgado nº 26. Retorno. Reconhecimento da prescrição da pretensão ressarcitória. Pelo provimento parcial dos recursos, para o fim de afastar o ressarcimento de valores.
07/12/2023 08:01 SMPjTC  
04/12/2023 14:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1680/2023 -
10/11/2023 11:58 1ICE Instrução nº 31/2023 -
25/10/2023 16:15 DP Informação nº 7763/2023 -
27/09/2023 10:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1328/2023 -
23/08/2023 16:17 1ICE Informação nº 68/2023 -
08/08/2023 13:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1036/2023 -
15/12/2022 07:55 CGE Informação nº 112/2023 - Prestadas as informações solicitadas.
14/12/2022 15:12 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 34/2022 -
29/11/2022 11:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1353/2022 -
26/11/2021 16:16 CGE Informação nº 146/2022 - Pela prorrogação do sobrestamento.
17/11/2021 19:27 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 31/2021 -
29/07/2021 18:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1478/2021 -
29/07/2021 18:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1507/2021 -
29/07/2021 16:11 SMPJTC  
07/07/2021 10:12 5PC Parecer nº 475/2021 - Recurso de Revisão. Dissídio jurisprudencial e negativa de vigência de lei. Inocorrência. Pelo não provimento.
06/07/2021 16:05 SMPjTC  
11/05/2021 08:46 7ICE Instrução nº 56/2021 -
10/05/2021 19:30 DP  
06/05/2021 19:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 597/2021 -
30/04/2021 20:24 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 716/2021 -
26/03/2021 19:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 275/2021 -
26/03/2021 19:16 DP Informação nº 2032/2021 -

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